É assinada Política Nacional Setorial de Biometria para aeroportos

O Ministério de Portos e Aeroportos assinou, nessa segunda-feira (31), a Política Nacional Setorial de Biometria, medida que abre caminho para a expansão do embarque biométrico nos aeroportos brasileiros. A diretriz prevê o uso de reconhecimento facial em diferentes etapas da jornada do passageiro, desde o acesso à área de embarque até a entrada na aeronave.

A política deverá ser implementada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e estabelece diretrizes para que a identificação biométrica de passageiros seja tratada também sob a perspectiva de segurança nacional. Na prática, a medida busca ampliar uma tecnologia que hoje está restrita a projetos-piloto em alguns aeroportos do país.

A assinatura estava prevista inicialmente para julho, mas a publicação passou por ajustes técnicos para incluir portos e hidrovias na política. Além disso, também houve alinhamento com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para adequar a divulgação da medida às regras do período eleitoral.

Atualmente, a utilização de dados biométricos em projetos-piloto depende do consentimento individual do passageiro, em razão das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A nova política pretende criar uma diretriz nacional para o uso da tecnologia e ampliar a quantidade de passageiros que poderão ser identificados por reconhecimento facial.

A estratégia faz parte do programa Aeroportos Mais Seguros e tem como objetivo aumentar a segurança e a eficiência operacional dos terminais, além de aproximar a experiência do passageiro de modelos adotados em grandes aeroportos internacionais.

Base de dados

A identificação vai utilizar a base de dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que é gerida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Porém, após apontamentos do setor de que a adoção da tecnologia poderia ter um custo muito alto para as concessionárias de aeroportos, também foram incluídas outras possibilidades de base de dados, como a do passaporte e da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Caso o passageiro não esteja em nenhuma dessas bases de dados, poderá ser feito um cadastro da hora, que deve levar alguns minutos. Passageiros internacionais também farão cadastros na hora.

O tema está em discussão e ainda depende de regulamentação na Anac, no caso dos aeroportos. Uma autoridade do setor afirmou à reportagem que caso seja possível usar outras bases de dados, o valor seria menor para essas empresas.

A regulamentação deverá detalhar como será feita a implementação e poderá estabelecer mecanismos de reequilíbrio contratual para os aeroportos que adotarem a tecnologia.

Ainda não está definido se a agência irá tornar o reconhecimento facial obrigatório ou apenas recomendar a adoção do sistema pelas concessionárias.

Projetos-piloto

O reconhecimento facial já é utilizado em caráter experimental em aeroportos brasileiros. Viracopos, em Campinas (SP), e o Galeão, no Rio de Janeiro, estão entre os terminais que já implementaram a tecnologia em etapas da jornada do passageiro.

A expectativa do governo é aumentar a adesão com a criação de uma política nacional. O Aeroporto Internacional de Guarulhos também avalia iniciar testes com reconhecimento facial.

A implementação deverá ocorrer em etapas. Primeiro, os aeroportos que já utilizam ou testam a tecnologia deverão adaptar seus procedimentos às novas diretrizes. Depois, a Anac deverá regulamentar o funcionamento do sistema e definir as condições para sua adoção.

Biometria nos portos

A política também alcança o setor portuário e hidroviário. A diretriz prevê a utilização de biometria para controle de acesso aos portos, com impacto sobre trabalhadores, passageiros de cruzeiros e usuários do transporte hidroviário.

Em Santos (SP), já existe um projeto-piloto de identificação biométrica em andamento.

Fonte: CNN Brasil