Por AJN1
A Prefeitura de Aracaju anunciou no final da noite desta segunda-feira (28), uma série de medidas para adequar a administração à crise econômica que vem afetando o país e, principalmente, os municípios.
A queda nas transferências obrigatórias da União para o Executivo municipal, além do aumento das responsabilidades, gastos compulsórios municipais e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal), cujo o limite é de 54%, tem agravado a situações das prefeituras.
Em Aracaju, por exemplo, o limite prudencial já foi atingindo e está em 53,28%. Se esse limite for ultrapassado acontecem diversas sanções legais e administrativas pela não obediência, a exemplo da ausência de qualquer transferência de recursos e a desaprovação das Contas no TCU e TCE.
Confira abaixo as medidas administrativas adotadas pelo o prefeito João Alves Filho para enfrentar a crise econômica. :
*Devolução de todos os servidores requisitados e que estejam com ônus para o poder municipal;
*Exonera todos os cargos em comissão exceto secretários, diretores de autarquia, fundações e empresas;
*Em contrapartida haverá a recontratação de 50% do valor da folha de pagamento de cada secretaria, em função da importância dos funcionários recém exonerados para a manutenção da máquina administrativa, a critério de cada Secretário;
*A data da exoneração será a mesma da nomeação dos 50% recontratados, ou seja, a partir de 1º de outubro de 2015;
A Prefeitura de Aracaju ainda informou que outras medidas serão adotadas para a redução de despesas de pessoal, sem, contudo, retirar nenhum direito adquirido dos servidores públicos efetivos. Estima-se que as referidas medidas representarão uma redução de cerca R$ 3 milhões mensais na Folha de Pagamento da Prefeitura de Aracaju.
Com informações da AAN
