O Ministério Público do Estado (MPE), aravés do promotor da comarca de Porto da Folha, Solano Lúcio de Oliveira Silva, impetrou nesta quinta-feira (3), ação civil pública com pedido de liminar para obrigar a prefeitura a pagar os salários de todos os servidores em até 24 horas. No caso de descumprimento da liminar, a ação civil estipula multa diária de R$10 mil.
A ação civil foi impetrada após audiência entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) com o MPE.
A categoria argumenta que desde o mês de agosto a administração municipal tem atrasado o pagamento dos salários, chegando ao ápice de até o momento não ter pago os salários dos meses de outubro e novembro.
No caso dos professores, eles ainda não receberam as gratificações de férias de 2015, o reajuste do piso deste ano (a lei que concede o reajuste foi aprovada em abril, e o salário de dezembro de 2012. Também apresentaram denúncias sobre o alto número de cargos em comissão, contratados e pagamento de gratificações.
Por causa do atraso, os educadores deliberaram greve no dia 23 de outubro e nos dias 01 e 02 deste mês ocuparam a sede da prefeitura.
Na manhã de hoje, eles desocuparam o prédio após serem notificados de liminar concedida a administração municipal e realizaram passeata pelas ruas da cidade. A prefeitura fez o pagamento dos salários de outubro e não informou quando seria pago o de novembro, décimo terceiro, salário de dezembro.
Com informações do Sintese
