Da redação, Joangelo Custódio
Após matéria da AJN1, o governo do Estado vai retificar o texto do decreto de número 40.463, publicado nessa segunda-feira (21), no Diário Oficial, que convocava policiais militares da reserva para atuarem em presídios e demais órgãos púbicos no âmbito estadual. De acordo com o governo, os oficias irão atuar dando apoio a funções de atendimento ao público e meramente administrativas em Centros Integrados de Segurança Pública (Cisp) na capital e, principalmente, no interior do estado.
Nesse sentido, o Estado republicará um novo texto do decreto, excluindo a parte que se refere à possível atuação de integrantes do Batalhão Especial de Segurança Patrimonial (Besp) – como são denominados os policiais da reserva –, no sistema prisional.
“Foi um erro na confecção do texto. Não houve e nem há intenção por parte da Segurança Pública ou determinação do Governo de utilizar integrantes da PM dentro do sistema prisional”, informou no final da tarde o secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes.
No texto oficial publicado ontem equivocadamente, o governo justifica o chamamento dos policiais em virtude da “grave crise que vem atravessando o sistema prisional estadual, com um alto número de detentos em detrimento ao quantitativo de agentes prisionais, que prescinde de ações emergenciais, bem como a necessidade de policiamento de guarda em outros órgãos públicos”.
Críticas
O erro no texto do decreto gerou apreensão e críticas da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) e o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen).
Na avaliação do presidente do Sindpen, Wesley Alves de Souza, o decreto publicado vai de encontro com as diretrizes do sindicato. “Não concordamos com esse decreto, porque entendemos que há um concurso com muitos aprovados esperando convocação, algo em torno de 397. Não é de agora que há essa crise no sistema penitenciário. A PM é preparada para o trabalho ostensivo nas ruas; em presídios, tem que ter mão de obra qualificada”, disse, acrescentando que hoje, são 537 agentes concursados para nove unidades prisionais.
Já o presidente da Amese, sargento Jorge Vieira, disse que a convocação dos policiais da reserva não é correta, mas admite algumas ressalvas.
“Chamar o policial que está na reserva e pagar um salário vergonhoso é uma humilhação. O policial deveria estar em casa, gozando da sua aposentadoria. O Estado trabalha na base do amadorismo”, critica.
Texto atualizado às 18h40 para correção no uso da expressão “inativo”.
