Proprietários de cerca de 1,08 milhão de veículos em Sergipe têm até esta terça-feira (31), para garantir 10% de desconto no pagamento em cota única do IPVA 2026. Após o prazo, o benefício deixa de valer e o imposto passa a ser cobrado integralmente, conforme calendário por final de placa.
O pagamento pode ser feito no Banese, por meio do Documento Único de Arrecadação (DUA), emitido no site do Detran/SE, ou via Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível na página da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Para veículos usados, o cálculo do imposto considera a alíquota prevista na Lei 7.655/2013 e o valor de mercado com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Já para veículos novos, vale o valor informado na nota fiscal.
As alíquotas variam conforme o tipo e valor do veículo: automóveis de até R$ 120 mil pagam 2,5% sobre o valor de mercado; acima disso, 3%. Ônibus, micro-ônibus e caminhões têm alíquota de 1%, enquanto motocicletas e similares recolhem 2%.
Sem o pagamento em cota única com desconto, o contribuinte deve seguir o calendário anual. Veículos com placas finais 1 e 2 têm prazo até 30 de abril; finais 3 e 4, até 29 de maio. O cronograma segue até 30 de novembro para placas de final 0. Também é possível parcelar o imposto em até dez vezes no cartão de crédito, com encargos das operadoras.
Isenções
Estão isentos do IPVA pessoas com deficiência, além de proprietários de máquinas agrícolas, táxis, ônibus de transporte urbano e metropolitano e motocicletas de até 165 cilindradas. O pedido deve ser feito até a data de vencimento do imposto, conforme o calendário. Para veículos com placa final 5, por exemplo, o prazo vai até 30 de junho.
Penalidades
O não pagamento do IPVA impede o licenciamento do veículo e pode resultar em apreensão, multa e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o contribuinte inadimplente está sujeito a multa de 0,33% ao dia e juros com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa atinge 20% do valor devido e, persistindo a inadimplência, o débito é inscrito na Dívida Ativa.
*Com informações Secom
