Da redação, AJN1
A administração de um hotel, situado na Orla de Atalaia, zona Sul de Aracaju, foi notificada na manhã desta sexta-feira (3), por infringir o Decreto Estadual, de nº 40.567, que proíbe aglomerações de pessoas em locais públicos e privados e determina o fechamento temporário de alguns estabelecimentos comerciais pelos próximos dias, entre outras medidas.
A notificação foi expedida durante uma força-tarefa das Polícias Civil e Militar, Procon/SE e Ministério Público Estadual. No hotel, foram encontrados alguns hóspedes, porém, foi constatado que um dos clientes não pertence a setores que prestam atividades essenciais, uma vez que o decreto governamental estabelece que esse tipo de estabelecimento só pode receber novos hóspedes se eles forem ligados às atividades essenciais.
Um dos hóspedes encontrados é um engenheiro de plataforma de cidadania norueguesa, que está no Brasil desde o dia 23 de fevereiro. Ele contou às autoridades que ficou cinco semanas na plataforma marítima sem apresentar sintomas da doença e está com reserva no hotel até os primeiros dias deste mês.
Com o fechamento dos aeroportos, o profissional não pode voltar para seu país e a empresa onde ele trabalha o mandou retornar ao trabalho na plataforma, assim que encerrar a reserva no hotel.
Por questão de segurança, o Ministério Público pediu que o norueguês ficasse em quarentena e acionou uma equipe da Secretaria Estadual de Saúde para fazer uma avaliação médica no rapaz.
Após análises dos documentos, o Procon realizou duas ações no estabelecimento: a primeira foi um Termo de Notificação, concedendo um prazo para que a empresa apresente documentos que comprovem que os demais hóspedes do hotel são ligados às atividades essenciais.
Na segunda medida, o Procon autuou administrativamente o hotel, porque conseguiu identificar a profissão de um dos clientes e ele não prestava serviço de natureza essencial, como previsto no decreto governamental.
Banco
A força-tarefa também fiscalizou um Banco na capital, onde foi registrado um grande número de denúncias nos últimos dias. Segundo a Força-tarefa, foi constatado que a empresa está cumprindo as determinações do decreto, porém, os agentes notaram que as pessoas ainda não se conscientizaram da gravidade da pandemia e insistem em promover aglomerações.
A coordenadora das delegacias da capital, delegada Viviane Pessoa, reiterou o trabalho da Polícia Civil na fiscalização.
“A Polícia Civil vem checando denúncias de crime contra o consumidor e de descumprimento do decreto governamental. É importante que a população continue fazendo as denúncias, através do 181, para que possamos verificar estabelecimentos que estejam funcionando sem permissão do Decreto Governamental, e outras questões que envolvem a proteção da população nesse momento de pandemia, ressaltou.
