O risco fiscal segue no radar dos investidores em Brasil, que repercutem nesta quinta-feira (17) a apresentação na noite de ontem do anteprojeto para a PEC da transição, além de novas falas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Na véspera, o Ibovespa fechou em queda de 2,58%, a 110.243,33 pontos, enquanto o dólar comercial subiu 1,50%, na casa dos R$ 5,38, com todos os olhos voltados para as definições da proposta.
Mesmo sem tanta liquidez no início da manhã, o MSCI Brazil Capped ETF (EWZ), principal ETF (fundo de gestão passiva) atrelado à Bolsa brasileira, já indicava um dia negativo para o mercado, com queda de 1,75% na NYSE, a US$ 29,21, por volta das 7h40 (horário de Brasília) de hoje, após baixa de 3,85% na véspera. Já na B3, por volta das 9h, o Ibovespa futuro para dezembro caía 1,79%, a 108.525 pontos, enquanto o dólar comercial disparava 2,53% no mesmo horário, a R$ 5,517 na compra e R$ 5,518 na venda. Na máxima do dia, a divisa americana chegou a R$ 5,53.
A tendência de queda do Ibovespa se confirmou no mercado à vista, com o benchmark da Bolsa em baixa de 2,14%, a 107.883 pontos, por volta das 10h40, enquanto o dólar amenizou, mas ainda assim subia 1,75%, a R$ 5,476 na compra e na venda.
As propostas anunciadas ontem confirmaram alguns dos temores do mercado. Na noite de ontem, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin a PEC com proposta de “excepcionalizar” do teto de gastos R$ 175 bilhões para o pagamento do Bolsa Família a partir de 2023 no valor de R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança, sem um prazo determinado.
As sugestões apresentadas pela equipe de transição incluem ainda uma autorização para que parte de receitas extraordinárias fique fora do teto e possa ser redirecionada para investimentos, em um limite de R$ 23 bilhões, e também propõe retirar da regra do teto de gastos doações a universidades e fundos ligados à preservação do meio ambiente. Assim, totalizando um espaço de quase R$ 200 bilhões – R$ 198 bilhões, especificamente.
“Entregamos aos senadores uma proposta, um anteprojeto”, disse o vice-presidente, em um aceno ao Congresso ao deixar claro que “tudo está sendo feito no sentido de fortalecer o Legislativo”.
De acordo com Alckmin, a exclusão do Bolsa Família do teto é uma “unanimidade” no Congresso, assim como, avalia, não deve haver dificuldades em relação aos recursos para investimento, educação e questões socioambientais, já que se tratam de receitas extras ou doações.
Há, no entanto, resistências em relação ao prazo de excepcionalização do teto, especialmente por parte de parlamentares ligados ao atual presidente, Jair Bolsonaro, e também existe apreensão no mercado.
“Não há nenhum cheque em branco”, defendeu Alckmin, lembrando que caberá a deputados e senadores definirem o prazo a ser abrangido pela PEC.
Cabe destacar que, na semana passada, discurso de Lula em que o presidente eleito criticou a necessidade de cumprir regra fiscal em detrimento de gastos sociais e defendeu que algumas despesas deveriam ser consideradas investimentos gerou ruído, fazendo a bolsa despencar e o dólar disparar.
O Ibovespa tem registrado queda de 5% no mês e de 3% desde esse dia da fala de Lula, 10 de novembro, com os sinais de maiores gastos do governo que assumirá 2023, elevando fortemente a aversão ao risco. Na ocasião, Bruno Komura, analista da Ouro Preto Investimentos, destacou que ainda haveria um período de grande estresse e volatilidade no mercado, tendo em vista as projeções de descontrole fiscal.
Nesta quinta, Lula voltou a criticar a regra do teto de gastos, afirmando que ela deveria restringir o pagamento de juros ao sistema financeiro e garantir a manutenção dos desembolsos para a área social, e desdenhou das reações do mercado financeiro a suas falas.
“Quando você coloca uma coisa chamada teto de gastos, tudo o que acontece é tirar dinheiro da saúde, tirar dinheiro da educação, tirar dinheiro da ciência e tecnologia, tirar dinheiro da cultura, ou seja, você tenta desmontar tudo aquilo que faz parte do social e você não mexe num centavo do sistema financeiro, você não mexe num centavo daquele juro que os banqueiros têm que receber”, disse Lula durante discurso no Egito, onde participa da cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o clima COP27. “Ah, mas se eu falar isso vai cair a bolsa, vai aumentar o dólar. Paciência. Porque o dólar não aumenta e a bolsa não cai por conta das pessoas sérias, mas por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia”, acrescentou.
Para Mauro Morelli, estrategista da Davos Investimentos, a exclusão do Auxílio Brasil/Bolsa Família do teto de gastos gera grande preocupação no mercado, lembrando que esta âncora foi criada para que a relação dívida/PIB brasileira não tomasse um percurso explosivo. Antes desse caso, existia o caso palpável e real de que esta relação fosse crescente, o que causaria problemas sérios para que o Brasil rolasse a dívida. “A partir do momento que foi criada essa regra, nós temos uma certa âncora fiscal de que os investidores fiquem menos preocupados sobre o lado fiscal e gastos públicos”, avalia.
Outro ponto que Morelli destaca é que nomes técnicos que fazem parte da equipe de transição, com economistas reconhecidos, não foi consultada sobre a PEC. “Isso mostra claramente que a opção do próximo governo é política e não técnica, o que preocupa ainda mais o futuro fiscal do Brasil. Concluindo, a PEC traz preocupações fortes daqui para o futuro, mas vale a pena relembrar que é melhor termos uma regra ruim do que nenhuma regra. E acho que esse é o caso que temos agora. A PEC segue para o Congresso, vamos ver as alternativas que vão trazer e como a sociedade vai reagir a elas”, destacou.
As incertezas em torno da mudança da atual âncora fiscal e as discussões para tirar o Auxílio Brasil do teto de gastos têm realimentado no mercado a discussão sobre o risco de uma política monetária mais apertada no próximo governo – com a postergação de cortes ou mesmo novas altas da taxa básica de juros, Selic.
InfoMoney
