A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) manifesta-se veementemente contra a Medida Provisória de reoneração da folha de pagamentos. A MP é considerada “um enorme retrocesso para a governabilidade necessária à estabilidade política e econômica e à melhora do ambiente de negócios”.
Em manifesto, a indústria da construção alerta sobre os prejuízos da MP da reoneração. Reforça que durante todo o ano de 2023, a indústria da construção, que necessita de previsibilidade para se planejar e investir a longo prazo, ficou na expectativa da extensão da desoneração da folha. Aprovada pelo Legislativo, vetada pelo Executivo e finalmente restabelecida por ampla maioria pelo Congresso, a desoneração assegura a continuidade do crescimento do emprego formal neste setor. Este crescimento do emprego agora volta a ser ameaçado com a edição da MP.
O documento destaca que o efeito imediato da MP sobre os custos da construção nos próximos 120 dias levará inapelavelmente à elevação dos preços das obras em andamento.
Além disso, reforça que a indústria da construção, seus contratantes e consumidores serão prejudicados, entre estes o próprio governo federal, que precisará pagar mais por obras habitacionais e de infraestrutura, contratadas dentro de programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e o de Aceleração do Crescimento (PAC). “Desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos em vigor poderão levar à paralisação de obras e demissões”, alerta.
Íntegra dos manifesto:
A indústria da construção manifesta-se veementemente contra a Medida Provisória de
reoneração da folha de pagamentos. O simples anúncio da MP no mesmo dia da promulgação da lei que estendeu até 2027 a desoneração desrespeitou o Legislativo e trouxe insegurança aos investimentos.
Durante todo o ano de 2023, a indústria da construção, que necessita de previsibilidade
para se planejar e investir a longo prazo, ficou na expectativa da extensão da desoneração
da folha. Aprovada pelo Legislativo, vetada pelo Executivo e finalmente restabelecida por
ampla maioria pelo Congresso, a desoneração assegura a continuidade do crescimento
do emprego formal neste setor.
Este crescimento do emprego agora volta a ser ameaçado com a edição da MP. Seu
efeito imediato sobre os custos da construção nos próximos 120 dias levará inapelavelmente à elevação dos preços das obras em andamento. A indústria da construção, seus
contratantes e consumidores serão prejudicados.
Entre estes, figura o próprio governo federal, que precisará pagar mais por obras habitacionais e de infraestrutura, contratadas dentro de programas como o Minha Casa, Minha
Vida e o de Aceleração do Crescimento. Desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos em vigor poderão levar à paralisação de obras e demissões.
Ou seja, boa parte do almejado esforço por um equilíbrio fiscal pretendido pela MP terá
sido em vão.
Outro efeito da edição da medida será uma revisão dos projetos de novos contratos e de
lançamentos imobiliários, até que haja clareza sobre o destino da MP. Isto implicará adiamento de contratações futuras de mão de obra, queda na oferta de moradias e diminuição
da arrecadação prevista, prejudicando mais uma vez o próprio governo.
Governar por medidas provisórias sem que haja justificativa de urgência para sua edição
é um enorme retrocesso para a governabilidade necessária à estabilidade política e
econômica e à melhora do ambiente de negócios.
Não havendo qualquer justificativa de urgência para que o governo trate da desoneração
por meio de uma MP, ela deveria ser imediatamente devolvida pelo Legislativo ao Executivo. Este deveria se debruçar sobre novas medidas que incentivem o emprego formal.
