O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) participou do lançamento oficial da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju. O evento, realizado pela prefeitura, deu início ao processo de atualização das diretrizes que orientarão o crescimento e a sustentabilidade da capital para os próximos anos. Representando o MP-SE, o procurador de Justiça Eduardo Lima de Matos e a promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses acompanharam a apresentação das etapas do processo, da equipe técnica e dos canais oficiais de transparência.
Para o procurador de Justiça Eduardo Lima de Matos, a iniciativa é um divisor de águas para a capital. “Eu digo aos aracajuanos que é um momento histórico fundamental. Uma legislação urbanística atualizada é a primeira adaptação para enfrentar esse momento tão difícil da humanidade”, destacou. Reforçando a necessidade de engajamento social, a promotora de Justiça Ana Paula Machado afirmou que “o Ministério Público Estadual, mediante a instauração de procedimento administrativo, tem acompanhado a política pública de revisão do Plano Diretor de Aracaju que está muito defasado, sendo de grande importância que a população aracajuana participe dos trabalhos através de audiências públicas e de consultas ao respectivo site do Município de Aracaju”.
Para garantir o rigor técnico na fiscalização desse processo, o procurador-geral de Justiça do MP-SE, Nilzir Soares Vieira Júnior, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) específico. Coordenado pelo procurador de Justiça Carlos Augusto Alcântara Machado, o GT é composto pelos membros Eduardo Lima de Matos, Ana Paula Machado, Sandro Luiz da Costa, Augusto César Leite de Resende, Aldeleine Melhor Barbosa e Juliana Checcucci Carballal. A equipe multidisciplinar atuará em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Proteção aos Recursos Hídricos.
Com o lançamento do site oficial e dos mecanismos de consulta, o MP-SE reforça que a revisão do PDDU deve ser um processo transparente e democrático. O órgão seguirá acompanhando cada fase do cronograma apresentado pelo Município, assegurando que o novo plano urbanístico respeite a legislação vigente e promova uma cidade mais justa para todos. O acompanhamento contínuo através do Grupo de Trabalho e das Promotorias de Justiça especializadas visa garantir que as futuras transformações em Aracaju priorizem o bem-estar da população e a preservação do patrimônio ambiental e urbano.
Fonte: MP-SE
