Da redação, AJN1
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) voltou a criticar a demora do governo Federal em agir o mais rápido possível para conter os estragos que as manchas de óleo estão causando em toda a faixa litorânea nordestina.
De forma categórica, o MPF reafirma que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) não foi acionado, tampouco está em execução nos termos da legislação e com a base científica que o fundamenta.
Neste sentido, os procuradores da República dos nove Estados da região estão finalizando recurso específico para levar o caso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Na próxima segunda-feira (28), a partir das 11h, o procurador da República, Ramiro Rockenbach, concederá entrevista coletiva para detalhar a posição do MPF sobre o caso.
Não é a primeira vez
Esta não é a primeira vez que o MPF vai às barras da Justiça solicitar celeridade do governo Federal. No último dia 18 de outubro, o órgão ajuizou ação contra a União, solicitando que a Justiça Federal (JF) obrigue a acionar em 24 horas o PNC sob Jurisdição Nacional. O pedido foi deferido pela JF sob pena de multa diária.
À época, o procurador Ramiro Rockenbach disse que a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente.
“Tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou nos nove estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”, criticou o procurador.
O PNC
O PNC foi instituído em 2013, através de decreto do Governo Federal, com o objetivo de preparar o País para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste desde o mês de setembro.
O documento, bastante detalhado, descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo com foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”.
Sem respostas
A AJN1 enviou perguntas ao Ministério do Meio Ambiente sobre o PNC e o trabalho de prevenção e limpeza das praias do nordeste, mas até o fechamento desta edição, não recebeu respostas.
