Armazenamento inadequado do lixo hospitalar, ausência de contrato para manuseio e transporte dos resíduos e captação irregular de recursos hídricos foram as irregularidades encontradas pela Equipe Saneamento da Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe (FPI/SE), em inspeção na Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria Hilda Ferreira, em Aquidabã, nessa quarta-feira (26). A ação é coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho.
Os resíduos hospitalares foram encontrados amontoados em uma dependência da UBS, sem informações sobre a destinação final. As equipes de fiscalização verificaram que não há Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pela execução do serviço de transporte dos resíduos e nem contrato com prestador de serviço para realizar o transporte e descarte do material, procedimentos exigidos para atividade e manuseio desse tipo de entulho. O município foi notificado e os autos serão encaminhados ao Ministério Público.
O lixo hospitalar é uma categoria especial de resíduo que pode incluir materiais contaminados e potencialmente perigosos, tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente. Alguns dos riscos associados são a propagação de doenças infecciosas, contaminação ambiental, riscos ocupacionais, atração de vetores e pragas, e acidentes públicos.
Captação irregular de água – Durante a fiscalização, os integrantes da Equipe Saneamento também detectaram a captação irregular de água em poços, com o objetivo de preencher reservatórios de alvenaria dentro da unidade e abastecer todo o sistema hidráulico da UBS, o que configura prática irregular.
“A captação de água diretamente de poços é permitida para o consumo humano somente quando não houver abastecimento da empresa pública, o que não é o caso. A água oriunda dessa captação precisa passar por tratamento e uma série de parâmetros para que possa ser utilizada pelo ser humano. O uso dessa água, seja por fonte superficial ou água subterrânea, depende de autorização do Poder Executivo, que nesse caso é a Semac [Secretaria de Estado do Meio Ambiente]. Verificamos que eles não tinham outorga. Esses poços foram embargados, e o município, notificado. O ente, agora, terá que procurar a regularização, com a necessidade de separar os sistemas de abastecimento da Deso e dos poços, reforçando que essa água captada dos poços só pode ser utilizada para fins não nobres, como lavagem de veículos, plantas, entre outras tarefas mais básicas”, explicou Carlos Hendrikus Santos, integrante da Equipe Saneamento.
Além da captação irregular, os reservatórios estavam com vedação inadequada, acumulando entulhos na água que era distribuída pelo sistema hidráulico da UBS.
Atuação coordenada – Trinta instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. São 17 órgãos federais, 12 órgãos estaduais e uma instituição da sociedade civil organizada, além de profissionais colaboradores de diversas áreas de conhecimento.
MPF
