Diante de um cenário incerto por conta da pandemia do novo coronavírus, instituições de ensino em todo o estado continuam com suas portas fechadas por força de decreto estadual que institui medidas de isolamento social. Para não deixar os alunos ociosos, muitas escolas chegaram a adotar aulas online. De acordo com o presidente da Federação dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen/SE), Renir Silva Lima Damasceno, o calendário escolar não será comprometido e assim que o isolamento for cessado, as aulas serão retomadas. Enquanto isso, donos de escola têm esquentado a cabeça para dar conta dos gastos operacionais, que são fixos e não estão suspensos, tais como o pagamento dos professores, de impostos, dentre outros, isso num cenário piorado com o aumento da inadimplência. Como medida de redução de danos, Renir Damasceno diz que as férias do meio do ano foram antecipadas e seguem até o final deste mês. A princípio, o retorno das aulas se dará em 4 de maio, porém, a reabertura dos estabelecimentos de ensino depende do fim do decreto de isolamento.
Correio de Sergipe – Com a pandemia do coronavírus, as Instituições de Ensino da rede particular de Sergipe decidiram em comum acordo prorrogar as férias dos professores e alunos. Como e quando se deu essa decisão?
Renir Damasceno – Na sexta-feira, dia 10/04, os diretores se reuniram em videoconferência para algumas deliberações, dentre elas a prorrogação das férias escolares dos alunos até o dia 30 de abril. Quanto aos professores, completarão os 15 dias restantes de férias em duas etapas, a primeira de 16 a 25 de abril e a segunda no final de dezembro.
CS – Há previsão para o retorno das aulas?
RD – A partir de 4 de maio, as escolas aguardarão as recomendações governamentais e, se necessário, poderão optar por uma parte de suas atividades à distância, porém seguindo as regras estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE).
CS – Com essa medida, como fica o ano letivo escolar 2020. Serão mantidos os 200 dias letivos e a carga horária das atividades escolares ou ficará prejudicado?
RD – A Medida Provisória de nº 934 editada pelo Governo Federal dispensa, em caráter excepcional, as escolas de educação básica da obrigatoriedade de observar o mínimo de 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, porém mantém a exigência de se cumprir o mínimo de 800 horas no Ensino Fundamental, ou seja, toda a carga horária anual tem que ser cumprida pelas escolas, que deverão ter aulas em horários extras, no retorno às atividades presenciais, para compensar a suspensão dos trabalhos escolares.
CS – Essa medida pode ser prorrogada e poderemos entrar 2021 sem concluir o ano de 2020?
RD – A prorrogação das medidas é de competência dos governos Federal e Estadual, porém não há hipótese ainda pensada em não se terminar o ano letivo de 2020.
CS – Como uma das medidas de enfrentamento no combate ao Coronavirus (COVID-19), o Governo do Estado baixou o Decreto nº 40.563, de 20 de março de 2020, onde suspendeu atividades e serviços privados considerados não essenciais, com necessário fechamento. Muitos optaram pelo ‘home-oficie’. Esta medida também foi adotada pelos diretores de Instituições de Ensino particulares de Sergipe?
RD – Exatamente. Todo o nosso pessoal administrativo foi dispensado de suas atividades presenciais, uns com férias e outros com home office.
CS – O que acontece quando a escola ou a rede de ensino não puder administrar aulas a distância?
RD – A Resolução proposta pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) deixa claro que as escolas poderão optar por atividades não presenciais de duas formas:
I – procedimentos digitais: vídeo aulas, conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem, redes sociais, podcasts, meios radiofônicos, links, correio eletrônico, aplicativos e outros; e
II – procedimentos convencionais: atividades previstas nos livros didáticos ou paradidáticos adotados pela instituição educacional, apostilas, cadernos temáticos, revistas e outros.
Essa flexibilização procura atender às escolas com mais dificuldade de implementar recursos que demandem um certo investimento tecnológico.
CS – Como deve ser feita a reposição destas aulas. E se as aulas permanecerem suspensas até o segundo semestre, o calendário escolar pode ser reorganizado?
RD – O calendário certamente será reorganizado, sendo ainda prematuro especificarmos como se dará toda a reposição.
CS – Daqui a dois meses, estaremos no meio do ano. Com isso, existem os alunos que estão no último ano do ensino médio e vão submeter às provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para ingressar nas universidades. Vocês já tem conhecimento de alguma medida tomada pelo Ministério da Educação sobre esta questão?
RD – É uma situação extremamente preocupante. O Inep, órgão responsável pela aplicação do Enem, divulgou a manutenção das datas das provas para 11 e 18 de outubro (provas digitais) e 1º e 8 de novembro (provas impressas). Acredito que deverão repensar essas datas com o prolongamento dessa crise.
CS – Em meio a esta crise, onde a economia já dá alguns sinais de enfraquecimento; como a Fenen-SE pensa em administrar as mensalidades escolares? Vocês já estão tendo problemas com o pagamento destas? E os pais que não poderem pagar como fica?
RD – Todas as escolas já estão sentindo o reflexo da crise, com um aumento muito significativo da inadimplência, preocupando os mantenedores com o cumprimento das despesas obrigatórias, que praticamente não tiveram alteração relevante, como alguns pensam.
A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), já emitiu Nota Técnica orientando que não se deve solicitar redução ou parcelamento das anuidades, visto que não está havendo quebra de contrato por parte das Escolas, que serão obrigadas a ofertar toda a carga horária prevista. A Escola Particular sempre se colocou ao lado dos pais que passaram por problemas financeiros pontuais e continuamos com essa disposição.
CS – Os salários dos professores, já estão comprometidos? Como a Federação dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen-SE) administrará essa crise que ai está?
RD – A Federação está orientando as escolas a não reduzirem seu quadro de pessoal, principalmente à equipe docente, que são trabalhadores especializados e, via de regra, com grande carga de qualificação. Por isso, conclamamos a nossa comunidade a manter a escola Particular VIVA.
CS – Essas aulas online serão validadas na carga horária escolar?
RD – A primeira determinação tanto do Ministério da Educação quanto da reunião dessa sexta-feira,17, é que fosse feita uma readequação no calendário escolar para se readequar as 800 horas aulas e os 200 dias letivos exigidos pelo Ministério da Educação. Até o momento esse calendário foi alterado no dia 10 de abril e é viável cumprir às 800 horas e os 200 dias letivos. Até porque as férias que seriam em julho já estão acontecendo agora. O período de recesso do final do ano não terá mais, e feriados só dia santos. Então tem uma readequação de dias que cobrem a determinação. Quanto às aulas online, elas serão validadas na carga horária, como tem na última nota de esclarecimento comunicação encaminhada do Ministério da Educação como na reunião do Ministério Público, que estas aulas, elas poderão sim ser apresentadas e podem representar até 25% do calendário das horas aulas exigidas; vai depender do cronograma que estamos trabalhando no momento; caso ocorra outra prorrogação ou cancelamento. A Fenen-SE espera que não ocorra mais nenhum problema de agora por diante.
CS – No caso dos alunos do Ensino Médio, as provas poderão ser aplicadas pelo EAD?
RD – Para o ensino médio, nós estamos pedindo que não utilize este termo Educação à Distância. Porque EAD é um curso todo preparado para ser online, adequação inclusive de equipamentos e outros aparatos; o que não acontece no ensino médio. O termo utilizado pelas escolas particulares e o Ministério aconselha para esta terminologia, é aulas não presenciais. E com certeza serão da mesma validade. Se não pode vir até a escola, as provas poderão sim ser aplicadas desta forma.
CS – Como estão as conversas com o Ministério da Educação?
RD – Na verdade o Ministério da Educação tem feito o trabalho em encaminhar algumas portarias e algumas determinações, notas de esclarecimentos. A primeira delas que aconteceu foi sobre a readequação que aconteceu dia 18 de março, logo assim que aconteceu o problema, quando saiu a nota relacionada à reorganização do calendário escolar e traz também a autorização de atividades não presencial nos níveis de ensino fundamental, médio, educação profissional, educação de jovens e adultos (EJA) e educação especial. Até o momento, isso não cabe para educação infantil.
CS – A aula não presencial que está em voga pode ser vista como um modelo a seguir para o futuro?
RD – Não está descarta a possibilidade. Toda mudança assusta e com certeza pode ser um futuro bem próximo de que a educação possa ter este complemento, não devendo substituir 100% à sala de aula. Isso a Federação não acredita e também não é a necessidade e não é o que o Ministério da Educação e as escolas pretendem de forma nenhuma, mas como complemento, com certeza ela é uma das principais se não a melhor viabilidade para um futuro.
CS – O senhor já falou que existe um grande número de inadimplência em fase ao pagamento das mensalidades. Quando é este percentual?
RD – É difícil dizer de quanto é esse percentual. Hoje mesmo o presidente do Conselho de Educação Estadual estava informando que no mês de fevereiro essa inadimplência estava 18%. No mês de março, ela já passou para 33% é de escola para escola. Cada escola a cada mês tem a sua representatividade relacionada a essa inadimplência.
CS – Em sua avaliação, quem sofrerá mais: as escolas de pequeno porte ou as escolas de grande porte?
RD – Quando se fala em crise econômica acreditamos que não exista quem vai sofrer mais ou quem vai sofrer menos. Eles vão sofrer de acordo com o tamanho de sua empresa, porque isso pode gerar um quadro demissional. Com certeza a crise econômica, ela traz sofrimento independente do tamanho deste estabelecimento educacional.
CS – De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) esta pandemia não terá alívio em curto prazo. Há estimativa que até o ano de 2022, essa situação do COVID-19 perdure. Como as escolas vão se preparar para enfrentar esta situação?
RD – Estamos tentando nos preparar para os próximos meses com a ideia de que retorne no próximo mês. Falar a longo prazo, em dois anos depois de uma coisa que nunca se viveu, estamos lutando com o inimigo invisível e que não sabemos a proporção e as sequelas que vão ser deixadas (de todas as formas) é muito difícil quando na verdade estamos tentando resolver o problema neste 30 dias. Temos que esperar e viver um dia de cada vez e tentar adequar da melhor forma possível para que o ensino não sofra para que as escolas não sofram, para que os pais não sofram e alunos não sofram e para que nós possamos sair dessa crise com o menor número de sequelas possíveis.
CS– A partir de quando as quando as aulas foram suspensas e quando as atividades começaram a ser feitas online?
RD – Independente de qualquer determinação, algumas escolas já trabalhavam com algumas atividades online. Essas escolas que já trabalhavam saíram na frente como uma atividade escolar ocupacional e algumas escolas já estão se adequando ao sistema que não envolve só a sala de aula, mas a casa dos alunos. A determinação é que as escolas retornem em 04 de maio, caso não tenha voltado a forma presencial, a grande maioria estará preparada para o modelo não presencial. A educação infantil é a única parte da educação que você não tem como oferecer o não presencial. Hoje as escolas garantem as 800 horas, então não tem porque cancelar qualquer contrato que se disponibilize a cumprir as horas. Caso as escolas não se disponibilizem a cumprir essas horas que estão no calendário, ficam obrigadas a restituir as famílias. Não ficou definido na reunião nenhum acordo ou recomendação para dar desconto nas mensalidades. O que se conversou é a possibilidade de conversação com cada pai individualmente para saber das dificuldades. A Federação fará essa intermediação do que seria melhor para ambas as partes. Abrir uma negociação de aluno para aluno.
CS – Sobre a recomendação da Defensoria Pública em face da redução nas mensalidades escolares, proporcional à redução de gastos, e concessão de descontos maiores aos pais que tiveram suas rendas bruscamente diminuídas, etc. Qual é o posicionamento da Federação?
RD – A FENEN-SE reafirmou ao Ministério Público o compromisso de orientar pais e alunos Na manhã deste 17 de abril, a Fenen-SE se reuniu, de forma virtual, com a promotora de Defesa do Consumidor de Aracaju e integrante do Gabinete de Acompanhamento de Crise do MP/SE, Euza Missano, juntamente com o presidente do Conselho Estadual de Educação, professor José Sebastião, a diretora do Procon-SE, Tereza Raquel Martins, para se firmar um Termo de Compromisso de Responsabilidade da Escola Particular de Sergipe, diante da pandemia do Covid-19. Primeiro ponto, a FENEN já se antecipou, no que se refere a reestruturação do planejamento pedagógico e seus calendários escolares para o ano letivo de 2020, com a programação pedagógica respeitando o cumprimento das 800 horas anuais, previstas na legislação. Permitindo que durante o período de isolamento social, sejam adotadas as atividades escolares, não presenciais de até 25% da carga hora anual. Outro entendimento foi sobre a necessidade de aulas presenciais para educação infantil. Ressaltando que no momento, diante da mudança no calendário, não será prejudicada, já que as horas presenciais serão repostas. Sendo assim, os descontos nas mensalidades, só serão concedidos com a impossibilidade desse cumprimento. Quanto as atividades extraclasse opcionais, como cursos e horário integral, a reposição se dará de forma integral, sem custo adicional, desde que os pagamentos sejam mantidos. Em caso de a instituição não conseguir cumprir o acordado, acontecerá a redução de custo proporcional. É preciso entender que o momento exige cautela e diante disso as escolas privadas se comprometem a recepcionar todos os pais que queiram apresentar suas dificuldades, e cada instituição buscará, diante da realidade de cada escola, buscar o entendimento entre escola e pais. A FENEN prima por uma educação de qualidade e pela manutenção das escolas e seus quadros de professores. Nosso trabalho tem sido incansável em evitar prejuízos para o ensino. As adequações são necessárias nesse momento de pandemia. Esclarecer que até o momento os serviços oferecidos pelas escolas não sofrerão prejuízos. Lembrando que estão de férias. Vamos trabalhar no que existe de concreto. Reiterar aqui a atenção e o respeito que a nós foram dispensados pelo Ministério Público e pelo Procon.
