PC deflagra Operação Histograma que mira fraudes e desvio de verbas públicas em contratos da PMA

Equipes do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), com apoio do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e do Ministério Público da Bahia, deflagraram nesta terça-feira (25) a Operação Histograma para investigar suspeitas de irregularidades em contratos emergenciais de limpeza urbana e coleta de entulhos no âmbito da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresas e pessoas físicas em Aracaju, Barra dos Coqueiros e na Bahia.

A investigação que resultou na operação teve início após o recebimento de uma notícia-crime sobre possíveis irregularidades em contratos emergenciais do setor de limpeza urbana da capital. Os levantamentos realizados pela polícia apontam que uma empresa sediada na Bahia, sem histórico de contratos em Sergipe, apresentou inicialmente valores abaixo dos parâmetros previstos no projeto básico para a execução dos serviços. A apuração busca verificar se os preços foram posteriormente alterados por meio de contratos e aditivos e se a diferença pode indicar uma recomposição artificial dos custos.

De acordo com a delegada Thaís Lemos, do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), a empresa também passou a atuar em outra área da administração municipal. “Chamou a atenção da nossa investigação a prestação de serviço por uma empresa que não é de Sergipe, é da Bahia, que nunca tinha celebrado contratos no estado, iniciou os primeiros contratos com limpeza e ampliou o escopo para a área da Educação, ao passar a prestar serviços relacionados a educadores escolares e profissionais de Libras, com aproximadamente 800 colaboradores”, detalha a delegada.

Durante a operação, foram apreendidos documentos, computadores, notebooks e aparelhos celulares, que serão submetidos a análise. Segundo a Polícia Civil, parte dos dispositivos depende de procedimentos técnicos para acesso ao conteúdo.

O diretor do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), delegado Dernival Eloi, afirmou que a ação representa uma etapa inicial da apuração. “É a primeira fase da operação. São medidas assecuratórias de prova. Farto material eletrônico foi apreendido, farta documentação, e isso demanda um tempo de análise”, afirmou.

A Polícia Civil também apura a possibilidade de direcionamento das contratações e eventual pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Até o momento, não há definição sobre eventual prejuízo aos cofres públicos nem sobre a participação individual dos investigados.

O delegado-geral da Polícia Civil, Thiago Leandro, explicou que a análise do material apreendido será usada para esclarecer a dinâmica das contratações e identificar possíveis responsáveis. “A operação não se encerra no dia de hoje, uma perícia contábil será necessária para dimensionar eventuais prejuízos. Agora aguardaremos as fases de Polícia Científica e, posteriormente, se for necessário, realizaremos novas operações com busca, apreensão e o que for preciso”, afirmou.

A operação contou com apoio do Cope e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Bahia, que auxiliou na coleta de informações relacionadas à empresa sediada naquele estado. As investigações continuam, e novas medidas poderão ser adotadas conforme a análise das provas.

Em nota, a Prefeitura de Aracaju informou que acompanha a operação e que está colaborando com as investigações, com o fornecimento de informações e documentos solicitados pelas autoridades. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Controladoria-Geral do Município (CGM) também acompanham o caso.

*Com informações Ascoma SSP

*Matéria atualizada às 11h50