Relator da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa na Câmara, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) afirmou que está aberto ao diálogo, mas tem como pontos “inegociáveis” o fim da estabilidade para os servidores públicos – apenas os de carreiras típicas de Estado manteriam essa prerrogativa -, a avaliação de desempenho do funcionalismo e “trazer condições de igualdade” entre trabalhadores da iniciativa privada e da administração pública.
“Se não conseguirmos fazer essas modificações na estabilidade, se não conseguirmos igualar os servidores públicos numa mesma condição, teremos fracassado no nosso propósito”, disse ontem, ao participar da “Live do Valor “. A comissão especial faz hoje sua primeira reunião para debater o projeto e o relator planeja apresentar seu parecer na primeira quinzena de agosto.
Maia defendeu incluir todos os Poderes na PEC e propôs o fim das férias de mais de 30 dias, inclusive no Congresso. Afirmou que ainda não tem opinião formada sobre os militares, mas que é “razoável” que se afastem para exercer cargos políticos, como ocorre com os juízes – a oposição defende o tema diante do risco de politização das Forças Armadas.
