O chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF), condenou o aborto e enalteceu Deus em suas falas na sabatina para uma vaga à Corte, numa sinalização à oposição e em busca de votos de senadores desse grupo.
Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta pela aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, e chega nesta quarta-feira (29) sob pressão e sem a garantia de que terá o seu nome chancelado no Senado. Ele passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde haverá uma votação. Em seguida, a indicação é votada no plenário da Casa. Governistas projetam cerca de 45 votos para Messias, num resultado apertado. A votação é secreta.
A indicação de Messias à Corte contrariou a cúpula do Senado e, principalmente o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que trabalhava pelo nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Aliados do chefe da AGU dizem que, além de fazer gestos à oposição, o ministro também faz falas para distensionar a relação com esses senadores. Em sua fala inicial na sabatina, por exemplo, elogiou nominalmente Pacheco, com quem se reuniu na terça-feira.
“Quero enaltecer a atuação de Rodrigo Pacheco na condução da PEC 8/21”, disse Messias, em referência à Proposta de Emenda à Constituição que trata de normas do Judiciário, como prazo de pedidos de vista e concessão de medidas cautelares.
Evangélico, Messias citou ao menos sete vezes a palavra Deus em sua declaração inicial na sabatina. Antes de entrar na CCJ, se reuniu numa sala privada com aliados, entre eles o pastor Samuel Câmara, da Assembleia de Deus. Na fala, disse que é “um servo de Deus” e que teve a “fortuna” de nascer numa família de evangélicos. “Ser evangélico é uma benção, não um ativo”, afirmou.
Ele defendeu, no entanto, a laicidade do Estado e afirmou que o norte de sua atuação, caso aprovado para a vaga, será a Constituição. O ministro também afirmou que é “totalmente” contra o aborto.
“Quero dizer com muita objetividade e deixar claro este tema para toda a nação brasileira. Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Aborto é crime. Nenhuma prática pode ser comemorada ou celebrada. Essa é minha convicção pessoal filosófica e cristã”, disse.
Na sequência, procurou separar sua posição pessoal da atuação institucional:
“É importante separar a convicção pessoal, a posição institucional e a decisão jurisdicional. Como AGU, defendi a competência do Congresso para legislar sobre o tema, porque assim diz a Constituição”, afirmou.
Ele também defendeu a prerrogativa do Legislativo para tratar do assunto, em mais um gesto aos parlamentares, e afirmou que é preciso separar convicções pessoais da atuação institucional.
“Ou a gente defende a separação de Poderes e a legalidade, ou o atalho pelo Direito pode levar a decisões complexas e perigosas”, disse.
Messias também disse que investigações não podem se prolongar indefinidamente logo após ser questionado sobre o inquérito das fake news, em tramitação no STF.
“Ninguém pode ser investigado a vida toda, não é só no inquérito das fake news. O inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável. Processo penal não é ato de vingança, é de justiça”, afirmou.
O indicou evitou, porém, fazer uma análise do caso concreto e preferiu tratar sobre os princípios que pretende adotar.
“Ele (o inquérito) está aberto, e, caso Vossas Excelências me aprovem, irei integrar a turma e não posso antecipar voto”, disse.
Recados ao Supremo
A sabatina do chefe da AGU ocorre também num momento delicado para o Supremo, que é alvo de críticas da opinião pública após o caso Master. Messias defendeu um “aperfeiçoamento” do STF, citando a necessidade de se manter a credibilidade do tribunal.
“Precisamos que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento e disponha de ferramentas de transparência e controle”, afirmou.
O ministro disse que a Corte é uma instituição central no arranjo democrático e que a credibilidade do Supremo é “um compromisso e uma necessidade”. Ele também indicou ser favorável à discussão sobre um código de conduta para magistrados, bandeira defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin, ao dizer que “todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções”. O indicado também afirmou que, caso seja aprovado, vai divulgar toda sua agenda como ministro do Supremo.
“É dever do STF aprimorar-se com lucidez institucional para permanecer respeitado. Juízes constitucionais devem ser farol de uma ética judicial que projete por seus comportamentos um modelo de integridade replicável à magistratura”, disse.
Ao mesmo tempo em que deu esses recados, Messias também foi cauteloso e não fez críticas diretas a ministros nem avançou sinais que pudessem contrariar e expor a Corte. Ele citou diversas vezes o termo “autocontenção”, que tem sido usado frequentemente por Fachin.
“Cortes devem ser cautelosas ao operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da sociedade”, afirmou.
Em outro momento, evitou responder uma provocação do senador Magno Malta (PL-ES), que citou desentendimento público entre o ministro do STF Gilmar Mendes e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema. Messias não se pronunciou sobre isso.
O chefe da AGU também defendeu a separação e independência dos Poderes, queixa recorrente de parlamentares que acusam o Supremo de extrapolar suas prerrogativas ao discutir temas que, na avaliação deles, cabem ao Legislativo. O chefe da AGU disse que o STF “não deve ser o Procon da política” e que esse não é um espaço que cabe ao Supremo.
Função ‘técnica’ no governo Dilma
Em diversos momentos na sabatina, Messias se colocou como um técnico ao longo de sua trajetória profissional e nas funções que ocupou, numa tentativa de afastar a politização de sua sabatina. Ele citou, por exemplo, sua passagem pelo governo Dilma Rousseff, ao afirmar que exerceu “uma função técnica de assessoramento direto”, destacando que atuou com fidelidade e responsabilidade. Ele afirmou, ainda, que a atuação da AGU na investigação do escândalo dos descontos do INSS foi feita de “forma técnica e republicana”.
Na sabatina, elogiou a postura de senadores da oposição, a exemplo de Flávio Bolsonaro (PL), filho de Jair Bolsonaro e provável adversário de Lula nas eleições deste ano. Ao responder perguntas de Flávio, Messias agradeceu o senador por ter sido recebido no gabinete dele para uma conversa, dizendo que ele foi cordato e gentil, e afirmando que numa democracia “tem espaço para todas as posições políticas”.
“O que me impactou não foi a sua negativa de voto, mas a gentileza com que me recebeu em seu gabinete. Me dedicou tempo precioso de sua agenda e sou grato ao senhor por isso. Da minha parte, meu espírito é sempre republicano. Não olho o processo pelo nome na capa, a minha vida inteira como operador do Direito é fazer a coisa certa, da forma certa”, disse.
Em outro momento em que fez gestos à oposição, afirmou que só pediu prisões para quem participou dos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília por “dever” do cargo que ocupava e falou sobre o equilíbrio das penas dos condenados, outra bandeira defendida por oposicionistas.
“Nunca vou me alegrar em adotar medidas constritivas de liberdade, o fiz por obrigação, dever de ofício (…) O que fiz foi no estrito cumprimento do dever legal para preservar o patrimônio público federal. No 8 de janeiro atuei no estrito cumprimento do meu dever constitucional”, afirmou Messias.
Fonte: O GLOBO
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
