A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) abriu a Consulta Pública nº 001/2026, destinada ao recebimento de contribuições da sociedade para a elaboração de normativo voltado à implementação dos indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A iniciativa atende à Norma de Referência nº 9/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que estabelece diretrizes para o acompanhamento e a avaliação da eficiência na prestação dos serviços de saneamento.
De acordo com o cronograma definido pela Câmara Técnica de Saneamento da Agrese, a consulta pública estará disponível no período de 29 de abril a 13 de maio de 2026. Durante esse prazo, cidadãos, entidades, representantes do setor e demais interessados poderão encaminhar sugestões e contribuições.
O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, destacou a importância da participação social no processo regulatório. “A consulta pública é um instrumento essencial para garantir transparência e aprimorar a regulação dos serviços. Ao ouvir a sociedade, conseguimos construir normativos mais eficientes, alinhados às necessidades reais da população e às melhores práticas do setor”, afirmou.
Os documentos relacionados à consulta pública, bem como o formulário para envio das manifestações, estão disponíveis no portal oficial da Agrese, agrese.se.gov.br, ou através do link: https://agrese.se.gov.br/consultas-publicas-no01-2026/
