A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza na quarta-feira (29), a partir das 9h, a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pela Presidência da República para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na mesma sessão, também serão avaliadas as indicações de Margareth Rodrigues Costa para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU).
Messias foi indicado para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Pela Constituição, a nomeação de ministros do STF depende de aprovação do Senado. A indicação conta com parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA).
No relatório, o parlamentar destaca a formação acadêmica do indicado, graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, com mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília, além da atuação como professor e autor de obras jurídicas. Também ressalta a experiência no serviço público, com passagens como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de funções exercidas na Casa Civil, no Ministério da Educação e no próprio Senado.
À frente da Advocacia-Geral da União desde 2023, Messias teve atuação marcada pela celebração de acordos judiciais e extrajudiciais, com foco na redução de litígios e na gestão de riscos fiscais. Segundo o relatório, iniciativas lideradas pelo órgão contribuíram para a diminuição de precatórios e o fortalecimento da segurança jurídica.
O senador ainda menciona a participação de Messias em negociações relevantes, como o Novo Acordo do Rio Doce, voltado à reparação de danos do rompimento da barragem de Fundão, e o Acordo de Alcântara, que buscou solucionar um impasse territorial de quatro décadas entre comunidades quilombolas e o centro de lançamento de foguetes no Maranhão.
*Com informações Agência Senado
