Da redação, Joângelo Custódio
Após ter seu mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) nesta sexta-feira (20), o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) – acusado de uso indevido das Verbas de Subvenções da Assembleia Legislativa – vai recorrer à corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar anular a sentença. Com isso, ele continua no cargo até ser julgado em Brasília.
A afirmação é do advogado de defesa do parlamentar, Conrado Araújo. Segundo ele, o veredicto do TRE sergipano não tem efeito imediato a partir do momento em que há o procedimento jurídico de pedido de reformação da sentença no tribunal em Brasília.
"A lei que reformou a legislação eleitoral recentemente é clara: a decisão que saiu daqui tem efeito de suspensão imediato até o julgamento do curso por parte do Tribunal Superior Eleitoral. Com a nova legislação, em casos extremos como é a cassação, os recursos destinados ao TSE terão que ser analisados de imediato, com prioridade. Até lá, a decisão de cassação só poderá ser executada depois do julgamento final no TSE”, explicou o advogado.
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