Imagine que você estudou para prestar concurso público, passou, foi nomeado, conseguiu a então estabilidade financeira e, anos mais tarde, descobre que, por incapacidade de gestão do órgão empregador, pode perder o seu posto de trabalho e ver aquele sonho, num átimo, ruir.
Essa possibilidade controversa, por mais inverossímil que pareça, do ponto de vista constitucional, é real e vem tirando o sono de mais de seis mil servidores [entre concursados e contratados] da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), além, é claro, de preocupar entidades de classe, a exemplo do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed-SE).
A apreensão, na verdade, é antiga, mas recentemente voltou a estampar as páginas dos noticiários após o Ministério Público Federal (MPF-SE) cobrar na Justiça Federal (JF-SE) o cumprimento de um acordo firmado em 2014, entre a FHS e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), com o intuito de regularizar os vínculos de todos os empregados públicos concursados da Fundação em até 180 dias do prazo de homologação do referido acordo, sob pena de não renovar o contrato FHS-SES.
Ao todo, já aconteceram quatro acordos judiciais nos anos de 2014, 2016, 2017 e 2019, sendo que nos três primeiros houve possibilidade de prorrogação por um ano, mediante condições explícitas de melhoria da gestão da saúde e encerramento do contrato.
No quarto e último acordo, firmado em 2019, expirado no dia 31 de março daquele mesmo ano, já não havia a possibilidade de prorrogação.
O acordo, à época, foi conduzido pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão do MPF-SE, Ramiro Rockenbach. Além da situação empregatícia, outro ponto ressaltado no acordo foi sobre os repasses de recursos financeiros para a Fundação.
Segundo o MPF/SE, a SES não deveria repassar verba para a FHS pagar faturas de contratos. Em vez disso, a Secretaria deveria reassumir a titularidade dos contratos, fazer auditoria e, se fosse o caso, realinhar os preços e realizar os pagamentos diretamente aos contratados.
Além disso, conforme o MPF, até o fim do contrato, o Governo do Estado só poderá transferir para a FHS recursos para pagamento de despesas de pessoal, encargos e outras despesas de caráter provisório.
O termo da última audiência determinava, ainda, que a Secretaria de Saúde incluísse, na prestação de contas bimestral que faz à Comissão de Gestão da Saúde, um relatório detalhado da implantação das melhorias de gestão inseridas no primeiro acordo judicial do processo.
Como o Governo não cumpriu o acordo, o MPF, neste ano de 2023, ingressou novamente com pedido de cumprimento de sentença, solicitando, inclusive, condenação por litigância de má fé e multa pessoal aos gestores atuais da FHS e da SES.
Até hoje espera-se uma resposta pormenorizada do Estado para o grande X da questão: caso o contrato seja mesmo extinto, como ficaria a condição empregatícia dos servidores?
Esse cenário, numa leitura lógica, insinua uma possibilidade catastrófica de demissão em massa, o que anda consumindo os nervos dos trabalhadores.
“Hoje durmo empregado, amanhã posso estar no olho da rua, sem mais”, afirma, apreensivo, um servidor que prefere não se identificar.
O QUE DIZEM AS ENTIDADES DE CLASSE
Diante dessa nuvem de incertezas, 11 categorias representadas por nove sindicatos, inclusive o Sindimed-SE, manifestaram preocupação com os empregos dos trabalhadores. Unidas, as classes convocaram uma assembleia geral, realizada no último dia 12 de junho, em que decidiram pela paralisação, no próximo dia 19 de junho, por 24h.
“A Ação Civil do MPF é antiga e o Sindimed-SE está apreensivo, porque temos médicos concursados e não concursados, com contratos precários, sem direitos trabalhistas. Não sabemos ainda como esta novela será finalizada”, afirma o Dr. Argemiro Macedo, vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe.
O secretário geral do Sindimed-SE, Dr. João Augusto, reforça o coro pela manutenção dos trabalhadores concursados.
“Na audiência, perguntamos o que seria feito com esses profissionais. Dentro do acordo, a própria Justiça Federal deu um prazo ao Estado para dizer o que seria feito com esses trabalhadores. Infelizmente, esses prazos estão expirados. Aí gerou um temor por parte dos servidores. Se a Fundação vai ficar proibida de receber repasses financeiros, quem vai pagar os salários desses profissionais?”, indaga João Augusto.
O Sindimed-SE, revela João Augusto, recebeu um ofício da FHS dizendo que ‘não havia motivos para preocupação’.
“Tudo bem, mas quem vai pagar os salários? O que é que vai acontecer se a FHS deixar de receber repasses financeiros? O que será desses servidores? Vão ficar desamparados, já que o Governo não preparou uma resposta efetiva desde 2018? O Sindicato se preocupa com essa situação. Vamos tentar, nos termos legais, resguardar os empregos efetivos desses trabalhadores. Gostaríamos de um ofício assinado pelo governador para dar uma tranquilidade aos trabalhadores”, complementa João Augusto.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Marshal Díaz Morales, não esconde que a situação é grave e cobra uma resolução urgente para a manutenção dos empregos dos servidores.
“Toda essa situação é de imenso prejuízo e não tem como dizer se primeiro vai extinguir a Fundação para depois resolver a questão dos trabalhadores. No acordo, ficou colocado que o Ministério Público do Trabalho também acompanharia esse processo. Na Lei 8470/2018 também dizia que haveria um estudo para avaliar a necessidade de pessoal e nada disso foi feito”, relata a sindicalista.
Sobre a paralisação, na segunda-feira, 19, Shirley afirma que o objetivo é abrir canal de diálogo com a sociedade e com os gestores na tentativa de resolver o imbróglio. Na sua avaliação, os trabalhadores da FHS recebem tratamento desigual dos demais.
“Os trabalhadores da FHS foram os únicos servidores do Estado que não receberam reajuste salarial. Há um tratamento desigual, não isonômico e que preocupa a não assinatura do acordo coletivo de trabalho. Essas situações causam apreensão. Por isso, todas as categorias realizaram assembleia conjunta para que uma decisão definitiva seja tomada”, conclui.
PROBLEMA ANTIGO
O imbróglio chamado FHS não saiu do forno em 2023. Na verdade, essa ‘massa’ problemática foi sovada pelas mãos dos últimos quatro governadores, a contar com o atual gestor.
Criada pela Lei nº 6.347, de 2 de janeiro de 2008 e instituída em novembro de 2009, a Fundação é responsável pelo gerenciamento dos hospitais regionais de Estância, Itabaiana, Lagarto, Propriá e Nossa Senhora do Socorro, Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), Hospital Local de Neópolis, Unidade de Pronto Atendimento de Boquim e Hospital Local de Tobias Barreto, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe).
Pioneira no País, mesmo com ressalvas jurídicas e de especialistas da área da saúde, sendo mais tarde reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a Fundação foi criada para exclusivamente organizar a produção e distribuição de serviços hospitalares e de urgência para todo o Estado, via Contrato Estatal de Serviço, que é o instrumento de gestão com o qual o Governo de Sergipe acompanha a execução dos serviços pela Fundação, de acordo com metas, prazos e objetivos pactuados no repasse de verbas federais, provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com tantas responsabilidades administrativas e financeiras que, inclusive, se confundem com as obrigações jurídicas e de atividade fim da própria SES, a FHS passou a ser apontada como o ‘Calcanhar de Aquiles’ de todos os governos, acumulando dívidas estratosféricas ao longo dos anos, fruto de administrações inábeis que hoje colocam em risco o emprego e a paz de centenas de trabalhadores.
Assessoria de Comunicação do Sindimed-SE.
