Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que quase 40 milhões de processos tramitaram ou tramitam com algum tipo de erro no Poder Judiciário nos últimos anos. O número corresponde a 20% dos 195 milhões analisados pelo CNJ.
Esses erros — que muitas vezes recaem sobre dados básicos do processo — aumentam ainda mais a morosidade do Judiciário e dificultam a atuação dos servidores que trabalham nos cartórios dos fóruns e tribunais.
Levantamento feito pelo Estadão, com base nos dados do CNJ, mostra que os tribunais estaduais têm o maior índice de erros: 21,9%. Isso quer dizer que dos 146,8 milhões de processos analisados, 32,2 milhões tinham algum erro.
Em segundo lugar no ranking, estão os tribunais regionais federais, com 19,2% de processos com erros. Em seguida, aparecem os tribunais da Justiça do Trabalho (14%). Os tribunais superiores — Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) — acumulam 4,2% de processos com erros. O menor percentual de processos com erros está nos tribunais eleitorais nos estados: 2,6%.
Entre tribunais estaduais, o maior número de processos com erros foi encontrado em Alagoas. Mais de 31% dos 1,6 milhão de processos têm alguma inconsistência. Em São Paulo, o percentual de processos com erros é de 24% de 44 milhões de ações analisadas.
Entre os erros estão falta de documentos básicos para ação, erro no nome ou documento das partes e cadastro do assunto da ação de maneira equivocada. Essas inconsistências vêm sendo cadastradas pelo CNJ desde 2020 com o objetivo de diminuir o máximo possível a ocorrência de erros.
Ao Estadão, o CNJ informou que o objetivo do painel sobre as inconsistências é justamente auxiliar os tribunais na correção e na melhoria das informações processuais cadastradas.
Muitas vezes, os erros são causados pelas partes, ao prestar informações equivocadas aos advogados — intencionalmente ou não.
Também há casos em que o próprio advogado se engana, cadastrando ações com assuntos errados. O fato de que cada tribunal adota um sistema diferente para processar as ações — como o Projudi, E-Saj, Eproc ou PJe — também favorece a ocorrência de erros e impede um melhor uso do sistema digital de Justiça, disseram advogados ouvidos pelo Estadão.
Fontes: Revista Oeste e Estadão
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
