A preocupação com o chamado “efeito contágio”, quando a exposição excessiva e o detalhamento de crimes violentos podem incentivar a repetição dessas condutas, levou o governo de Sergipe a estabelecer novas regras para a divulgação de casos de feminicídio e violência contra a mulher. A medida foi oficializada em portaria da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), publicada no Diário Oficial, e impõe limites à forma como informações desse tipo podem ser tornadas públicas.
A norma determina que policiais e demais servidores só podem se manifestar sobre ocorrências dessa natureza após alinhamento com as assessorias de Comunicação. A exigência vale para entrevistas, repasses à imprensa, publicações em redes sociais, inclusive pessoais vinculadas à função pública, além de notas e posicionamentos oficiais.
Entre os principais pontos está a proibição de detalhar a dinâmica dos crimes, fazer julgamentos sobre a vítima ou adotar linguagem sensacionalista. A portaria também restringe a exposição do autor ao mínimo necessário, para evitar dar visibilidade indevida ao agressor.
A divulgação de imagens, áudios ou vídeos que exponham vítimas e familiares também fica vedada, salvo em situações com autorização legal e alinhamento institucional. Já informações técnicas ou periciais passam a depender de avaliação conjunta entre a autoridade policial responsável e a Assessoria de Comunicação.
Além de evitar a revitimização e proteger o andamento das investigações, a portaria orienta que a comunicação oficial destaque o feminicídio como crime grave, evidencie a atuação das forças de segurança, reforce a responsabilização dos agressores e incentive denúncias por meio dos canais disponíveis.
Para o secretário de Segurança Pública, João Eloy, a mudança busca qualificar a forma como casos sensíveis são divulgados. “Estamos estabelecendo um padrão responsável de comunicação, que respeita as vítimas, protege as investigações e evita a exposição desnecessária. A forma como comunicamos também é uma ferramenta de prevenção e de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou.
*Com informações Ascom SSP
