SINTESE
Sindicato recorre ao TCE por
pagamento de salários e 13º
Objetivo é que prefeituras possam usar recursos do Fundeb exercício 2024 para pagar salário de dezembro e 13º
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (SINTESE) está requerendo ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) que permita que os municípios usem o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) creditado esse ano para o pagamento de salários dos professores relativos a dezembro de 2023 e 13ֺº que estão em atraso.
Pedido é que o órgão suspenda, excepcionalmente em 2024, a exigibilidade da expressão “vedado o pagamento de despesa de exercício anterior”, constante do Parágrafo Único do art. 21 da Resolução TCE nº 351/2023, como forma de garantir que trabalhadoras e trabalhadores recebam seus vencimentos.
Outro pedido realizado pelo SINTESE é a determinação do Tribunal para que os gestores sejam obrigados, sob pena de multas e rejeição de contas, a garantir o pagamento dos salários dos servidores dentro do mês trabalhado. Medida que, de acordo com o SINTESE, evitaria, no início do próximo ano, a repetição desse problema.
“Já fizemos contato com a assessoria da presidente do TCE, a conselheira Suzana Azevedo, e devemos ter uma audiência já na próxima semana para solicitamos o deferimento de nossa medida cautelar”, disse Roberto.
De acordo com o SINTESE, entre os municípios que não pagaram o salário de dezembro estão: Graccho Cardoso, Monte Alegre, Tomar do Geru (que não pagou ativas/os e aposentadas/os). Ainda segundo o sindicato, Umbaúba, em consulta realizada no dia 2 de janeiro, informou que a folha de pagamento seria enviada ao banco nesse 03 de janeiro.
O SINTESE diz ainda que com relação ao 13º salário, o município de Carmópolis pagou a primeira metade no final de dezembro de 2023 e não tem previsão de quando pagará a segunda. São Domingos não pagou e não tem informação sobre.
“São práticas que tem sido adotadas pelas gestões municipais que ferem a honra e a dignidade de professoras e professores e isso precisa acabar. Salário é um direito básico e precisa ser garantido. É com ele que a trabalhadora e o trabalhador garantem o sustento de suas famílias, mantém suas contas em dia. Atrasos e o não pagamento precisam acabar e estamos lutando por isso”, diz o presidente do Sintese, Roberto Silva.
