STF encerra primeiro semestre com mais de 11 mil decisões colegiadas

Ao encerrar as atividades do primeiro semestre de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, apresentou, na quarta-feira (1º), o balanço dos trabalhos administrativos e jurisdicionais realizados no período.

O ministro afirmou que a instituição cumpre a missão constitucional com firmeza e serenidade, aprimora mecanismos de transparência e comunicação e trabalha em favor do Brasil. Ele ressaltou que o STF é espaço de escuta e que compreensões divergentes sobre um mesmo tema representam a saúde institucional de uma Corte plural e independente, e não sinal de fraqueza.

Fachin declarou que a Suprema Corte seguirá atuando na construção de um ambiente democrático, com dedicação e disposição coletiva para resolver conflitos por meio da institucionalidade e do diálogo.

Construção coletiva

De acordo com o levantamento, o STF proferiu cerca de 60 mil decisões, das quais mais de 11 mil foram colegiadas, o que, na avaliação do ministro, demonstra “o compromisso do Tribunal com a deliberação plural e a construção coletiva de suas decisões”.

No primeiro semestre, as duas Turmas e o Plenário julgaram mais de 11.850 processos em sessões presenciais e virtuais.

Sobre as decisões liminares, o ministro informou que apenas 24 das 233 proferidas em 2026 permanecem pendentes de julgamento de mérito e que a maioria já está prevista na pauta do segundo semestre.

Entre os julgamentos concluídos, Fachin apontou a inclusão de 27 novos temas na sistemática da repercussão geral. Desses, 19 tiveram o mérito julgado, resultando na liberação de mais de 42 mil processos sobrestados na origem.

Gestão e transparência

Na área administrativa, Fachin destacou a continuidade do aperfeiçoando dos instrumentos de gestão processual para reduzir o acervo, atualmente em cerca de 21 mil processos. Reforçou ainda que a transformação digital da atividade jurisdicional é prioridade estratégica.

O presidente do STF também falou sobre o compromisso com o fortalecimento da transparência e da comunicação institucional. Segundo ele, traduzir, em linguagem acessível, a complexidade das decisões judiciais é uma responsabilidade democrática.

CNJ

No âmbito do CNJ, o ministro destacou programas voltados ao atendimento de populações ribeirinhas da Amazônia Legal, ao diálogo internacional, ao combate à violência contra a mulher, ao enfrentamento do crime organizado e da exploração do trabalho.

Também citou ferramentas tecnológicas para modernizar e fortalecer a segurança cibernética do Poder Judiciário, entre elas o aplicativo A.DOT, que integra o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento de crianças e adolescentes.

“Essas iniciativas, tomadas em conjunto, revelam um Judiciário que não se limita a julgar processos: somos também um Judiciário que se organiza, se moderniza e se aproxima da sociedade a que serve”, afirmou o ministro.

Colegiado

Decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes avaliou que o semestre foi marcado por diálogo e pela construção conjunta de soluções para o Supremo e para o Brasil, apesar de inevitáveis pontos de divergência.

O ministro também ponderou que a Corte tem recebido reconhecimento pelo desempenho em diferentes áreas, tendo desempenhado, nos últimos anos, papel histórico ao enfrentar crises que colocaram à prova as instituições democráticas. Como exemplos, citou a atuação do STF durante a pandemia de Covid-19, ataques dirigidos ao Tribunal e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, o STF soube responder a esses desafios com resiliência e oferecendo respostas efetivas.

PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse ser testemunha do quão produtivo foi o primeiro semestre de judicatura da mais alta Corte do país. Ao cumprimentar o ministro Fachin, ressaltou o modo exitoso, fidalgo e republicano como o presidente do Supremo tem atuado.

Presidência no recesso 

Ao encerrar a sessão, o ministro Edson Fachin informou que permanecerá no exercício da Presidência durante o recesso forense até 16 de julho. Em seguida, o vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, assumirá o cargo até o dia 31 de julho.

Fonte: STF Notícias

Foto: Antonio Augusto/STF