STJ autoriza penhora de programas de fidelidade e milhas aéreas para pagamento de dívidas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira (18), por unanimidade, que pontos de programas de fidelidade e milhas aéreas podem ser penhorados para quitar dívidas.

Dois processos foram analisados. Em um deles, o recurso de uma empresa de crédito foi aceito e o STF decidiu pela emissão de ofício determinando o bloqueio e retenção das milhas do devedor.

Em outro caso, envolvendo uma empresa de comércio de bebidas, foi determinado que o credor informe quais fornecedores de pontos e milhas ele deseja que sejam notificados sobre a transmissibilidade desses ativos.

A partir dessa análise, o processo judicial irá seguir regularmente para eventual penhora dos bens, segundo a decisão.

Os ministros do STJ também ressaltaram que a penhora deverá cair sobre pontos com valor econômico e que, uma vez efetivado o bloqueio, eventual prazo de expiração dos pontos deverá ficar suspenso enquanto perdurar a penhora.

Além disso, a penhora deverá ocorrer mesmo que haja cláusulas de intransferibilidade.

Fonte: O GLOBO