O Brasil, que já foi referência global com seu Programa Nacional de Imunizações (PNI), atravessa hoje um momento de perigoso retrocesso. A queda na cobertura vacinal não é apenas um dado estatístico; é um sintoma de uma patologia social profunda, onde o conhecimento científico é confrontado por extremismos ideológicos e interpretações religiosas distorcidas. Como magistrado e pesquisador do Direito Médico, vejo com preocupação a erosão de um dos pilares do nosso pacto social: o dever de solidariedade na proteção da saúde pública.
Historicamente, as vacinas foram as responsáveis pela erradicação da varíola e pelo controle da poliomielite. Contudo, fomos invadidos por uma onda de desinformação que transformou o ato de se vacinar em uma arena de disputa ideológica. Grupos que se valem de uma leitura enviesada da “liberdade individual” ignoram que, no Direito Sanitário, o interesse coletivo prevalece sobre o arbítrio particular. O extremismo, seja ele político ou religioso, instrumentaliza a fé e a opinião para demonizar o avanço biotecnológico, esquecendo que a preservação da vida é o valor supremo.
Os dados recentes revelam um cenário de luzes e sombras. Em 2024 e 2025, o Brasil deu passos importantes: a vacina tríplice viral (D1), por exemplo, saltou de uma cobertura nacional de 86,5% para 91,8%. Sergipe acompanhou esse movimento positivo em certos nichos, elevando de 28 para 47 o número de municípios que atingiram a meta de 95% para essa vacina. Imunizantes como a BCG e Hepatite B em solo sergipano superaram os 100% de cobertura, fruto de um esforço hercúleo das autoridades locais.
Entretanto, o perigo reside na heterogeneidade. Enquanto celebramos vitórias na primeira infância, amargamos índices preocupantes em outras frentes. Recentemente, em abril de 2026, dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) acenderam o alerta para a vacina contra a Influenza: em Aracaju, apenas 18% do público-alvo foi vacinado, e em Estância o índice foi de críticos 9%. No comparativo, a vacina contra a poliomielite em Sergipe subiu para 88,7%, mas ainda permanece abaixo do “porto seguro” de 95% preconizado pelo Ministério da Saúde, mantendo aberta a janela para o retorno de doenças evitáveis.
O impacto dessa baixa cobertura é devastador. Primeiramente, há o custo hospitalar. Um paciente internado por uma doença evitável consome recursos públicos — leitos de UTI, insumos e equipes — que deveriam atender condições não preveníveis. É um gasto ineficiente do erário, fruto de uma escolha individual que gera um ônus coletivo. No âmbito econômico, a ausência ao trabalho impacta a produtividade e a previdência social. Mas o custo mais doloroso é a perda de vidas. Ver crianças sofrendo sequelas por falta de vacina é uma tragédia ética que a nossa Constituição, em seu Artigo 196, busca evitar.
O STF já consolidou que a vacinação obrigatória é constitucional. O Estado tem o dever de exigir a imunização, pois a saúde é um direito de todos, mas também uma responsabilidade de cada cidadão. Não podemos permitir que o “tribunal das redes sociais” revogue décadas de progresso. A imunização é uma conquista da humanidade, uma “poesia da ciência” que rima proteção com esperança. É preciso resgatar a confiança, lembrando que a vacina no braço é, antes de tudo, um exercício de alteridade e um tributo à vida.
