A Justiça Federal, por meio de decisão do juiz da 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, juiz federal Ronivon de Aragão, proferida no último dia 9, ratificou a importância da realização da obra de contenção na 13 de Julho. A sentença deixa claro o reconhecimento da necessidade que existia de se realizar uma obra emergencial no local, devido ao risco iminente de desabamento pela força das águas incidindo na balaustrada.
"A intervenção da Prefeitura foi feita com respaldo jurídico e visando resguardar os cidadãos e prevenir possíveis acidentes que, comprovadamente após estudos técnicos, se mostravam iminentes. A decisão só mostra que a Justiça ratificou a necessidade da obra", pontua o procurador-geral do Município, Carlos Pinna Júnior.
Anteriormente, a Justiça havia determinado a execução imediata da obra mesmo sem a necessária licença, por entender que se tratava de algo imprescindível e urgente. A decisão determina que a administração municipal elabore, dentro do prazo de 60 dias, o Plano de Recuperação de Área Degradada. Esse plano, porém, já faz parte do projeto entregue à Adema.
"Na compensação ambiental já está previsto o estudo de impacto e vai ser executado dentro do prazo", explica o secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Matos, lembrando que o estudo foi entregue em 4 de julho 2014.
Praia Formosa
Quando concluída, a obra vai proporcionar, além da integração física, elementos contemplativos. Os frequentadores do espaço também terão acesso a internet gratuita, através de pontos com Wi-Fi espalhados em locais estratégicos.
Também está sendo construído um mirante que terá teto com vegetação de gramíneas verdes e dois quiosques, dobrando a área de uso e ampliando as possibilidades de lazer. Outros quatro quiosques serão construídos na área central da Praia Formosa. Orçada em R$ 5 milhões, com recursos próprios, a obra entra na reta final e já está 75% concluída.
Fonte: PMA
