O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) abriu, nesta quinta-feira (23), uma investigação formal sobre o processo de escolha de parceiro privado para a exploração de loterias no estado, conduzido pelo Banese, após identificar indícios de irregularidades na constituição da parceria. A assessoria do Banese informou que vai aguardar a citação oficial para prestar os esclarecimentos necessários.
A decisão, tomada em sessão plenária, transforma em Representação o acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 4/2024, elevando o caso a um nível mais rigoroso de apuração. O voto do conselheiro relator Flávio Conceição seguiu integralmente os pareceres da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e do Ministério Público de Contas (MPC), que apontaram inconsistências relevantes no processo.
Entre os principais achados está a suspeita de que a empresa Betsul Concessionária de Serviços Lotéricos do Sergipe, sócia do Banese na Loterias de Sergipe S.A., não possui capacidade financeira compatível com o compromisso assumido, que prevê aporte superior a R$ 20 milhões.
A área técnica também destacou que a Betsul é uma empresa recém-constituída e que suas sócias não têm, nos registros da Receita Federal, atividade econômica ligada à exploração de loterias, apesar de essa ser a finalidade declarada da companhia.
Para o Ministério Público de Contas, os indícios sugerem possíveis falhas já na fase de habilitação e na própria formação da parceria, especialmente diante da discrepância entre o capital social e o valor do negócio, além da ausência de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível.
Ao votar, o relator ressaltou a gravidade dos pontos levantados e “a necessidade de aprofundamento da apuração, considerando o potencial risco ao erário e aos princípios da administração pública”.
O plenário determinou ainda a citação do presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz, além dos representantes da Betsul e das empresas consorciadas Culloden Participações S.A. e TSA Informática Ltda. Os envolvidos terão prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos, com foco nos questionamentos sobre capacidade financeira e atividade econômica.
A medida, segundo o tribunal, busca assegurar a apuração completa dos fatos e resguardar o interesse público em parcerias que envolvem recursos e serviços estratégicos para o estado.
*Com informações Dicom/TCE
