O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) suspendeu, nesta semana, o processo licitatório para a construção de ponte que ligará a Avenida Tancredo Neves, no bairro Inácio Barbosa, ao bairro Coroa do Meio, em Aracaju. A decisão foi publicada no Diário Oficial.
Conforme o TCE, a suspensão ocorreu em decorrência de uma denúncia do Consórcio Aracaju. O consórcio foi inabilitado no certame por suposto descumprimento dos requisitos de qualificação técnica.
O conselheiro relator, Carlos Felizola, indicado pelo governador Fábio Mitidieri, votou pelo deferimento da medida cautelar para suspender a inabilitação do consórcio, após o TCE entender que a empresa denunciante apresentou documentação que comprova sua aptidão técnica para a obra.
O processo licitatório fica suspenso até que a situação do Consórcio Aracaju seja regularizada. A obra, com investimento total na ordem de R$ 400 milhões, teve sua licitação aberta em dezembro de 2023.
Governador se manifesta
O governador Fábio Mitidieri confirmou a situação, porém salientou que o Estado recorreu da decisão.
“Essa fase de habilitação é tensa, em que há a comprovação ou não de quem realmente está apto a concorrer para uma licitação desse porte. A gente entende a preocupação do TCE, mas o Estado também compreende que tem feito tudo dentro da lei. A gente respeita muito a instituição, tenho uma relação muito boa com o Tribunal de Contas do Estado, mas acho que há um excesso nesse sentido”, disse o governador.
*Com informações do NeNotícias
