DECISÃO - 12/06/2019 - 08:55

Aposentados do magistério devem receber dentro do mês

 

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou mais um recurso do Governo do Estado e reafirmou que o pagamento de aposentadorias do magistério deve ser feito dentro do mês. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (10).

“Essa é mais uma vitória da luta cotidiana das professoras e professores que não desistiram do seu direito, que é receber proventos e pensões dentro do mês”, afirma o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), Roberto Silva.

Ao negar o agravo regimental impetrado pelo governo do Estado de Sergipe, os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Carmem Lúcia – que compõem a segunda turma do STF – explicaram que o pedido do Poder Executivo não tinha “argumentos capazes de infirmar a decisão agravada”.

A decisão citada pelos ministros foi proferida monocraticamente pelo ministro Gilmar Mendes em dezembro do ano passado, que por sua vez, confirmou o que já havia decidido o Tribunal de Justiça de Sergipe, a partir de ação judicial impetrada pelo Sintese, que as aposentadorias e pensões de integrantes do magistério devem ser pagas dentro do mês.

Caminho

O caso se desenrola desde 2015, quando o Governo do Estado passou a efetuar o pagamento das aposentadorias e pensões com até 15 dias de atraso e o Sintese impetrou ação judicial.

“Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal dá razão ao Sintese. É outra vitória para todos aqueles e aquelas que há quase quatro anos tiveram suas vidas totalmente desestabilizadas com os parcelamentos e atrasos no pagamento dos proventos. O STF novamente compreendeu que o sindicato tem razão e reafirmou que a lei deve ser cumprida. Esperamos que de uma vez por todas, que o Governo do Estado cumpra a decisão e pague dentro do mês”, afirma a presidente do Sindicato, Ivonete Cruz.

De acordo com a assessoria jurídica do Sintese, o Governo do Estado será intimado da decisão, o processo retorna ao Tribunal de Justiça para que seja encaminhada a execução de sentença.

*Com informações Ascom Sintese.