A proteção ao sigilo da fonte jornalística como defesa da cidadania: o direito de ser informado sobre o que desagrada o poder e os poderosos

O grande advogado, político e jornalista Rui Barbosa escreveu, em 1920, uma conferência intitulada “A imprensa e o dever da verdade”. Este texto é considerado um clássico das boas práticas do jornalismo, destacando-se por enaltecer o papel da imprensa em levar a notícia e atuar como a “vista da nação”. Do alto de sua sabedoria, o grande intelectual baiano afirmava que a atuação livre dos órgãos de imprensa permite que o país não viva no escuro, com medo ou na dependência exclusiva da informação oficial.

Nesse contexto, destaca-se o papel do jornalista como essencial para a democracia e a cidadania, tendo ele o dever ético de noticiar a verdade, ainda que desagrade os poderosos. A imprensa serve para fiscalizar o exercício do poder e a administração pública, dando transparência ao que desejam manter oculto, além de investigar e denunciar abusos praticados por agentes do estado.

Exatamente em razão desse relevante papel estabelece a Constituição Federal de 1988 no art. 5º, XIV, a garantia fundamental do sigilo da fonte. Cuida-se de prerrogativa com duplo viés de proteção: ela assegura que o jornalista não sofrerá qualquer tipo de reprimenda ou persecução penal para ser obrigado a revelar suas fontes e, também, possibilita que a sociedade receba informações relevantes que o poder público e seus ocupantes desejam esconder.

O sigilo da fonte constitui-se em verdadeiro escudo protetivo viabilizando que a imprensa cumpra seu dever de informar, publicizar maus feitos, criticar os ocupantes de cargos públicos, escrutinar grandes temas e, sobretudo nas hipóteses de jornalismo investigativo, revelar o que foi apurado no trabalho jornalístico e que, por desconhecimento ou desinteresse, não foi apurado pelo estado.

Graças ao sigilo da fonte, muitos crimes praticados vieram a ser investigados, revelados e punidos.  A título de exemplo, destaco a divulgação, em 2019, das mensagens travadas pelas autoridades que atuavam no âmbito da Operação Lava Jato (juiz, procuradores, delegados da Polícia Federal). Essas matérias investigativas foram elaboradas pelo jornalista Glenn Greenwald e divulgadas pelo site Intercept Brasil, sendo denominadas de “Vaza Jato”.

A primeira providência adotada pelo então ministro da Justiça foi determinar a abertura de um inquérito na Polícia Federal com o escopo de compelir o jornalista a revelar suas fontes, além de coibir o portal de notícias de continuar divulgando referidas mensagens (absolutamente comprometedoras, posto que revelaram inexistir a imprescindível imparcialidade judicial e a necessária isenção que deveriam nortear a atuação dos membros da Lava Jato).

Referida situação resultou no ajuizamento perante o Supremo Tribunal Federal, da ADPF 601, relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Foi deferida uma liminar para garantir o sigilo da fonte do jornalista, sustando quaisquer investigações ou medidas coercivas contra ele pela elaboração das matérias jornalísticas e a divulgação das conversas travadas entre os membros da Lava Jato. O STF entendeu que o estado não pode usar medidas de força para devassar o trabalho jornalístico ou obrigar a revelação de suas fontes.

Recentemente o tema volta a ser debatido na Suprema Corte. Um portal de notícias do Maranhão divulgou fotografias e diversas matérias apontando o uso, supostamente indevido, de veículos do TJMA pelo ministro Flávio Dino e seus familiares, fazendo o transporte para locais em que não foi possível estabelecer uma imediata correlação com eventual prestação de serviço ou atuação funcional do ministro.

Essas matérias desagradaram o magistrado que, antes de ingressar no STF, exerceu vários mandatos eletivos (senador, governador do estado, deputado federal), sendo um ator com forte envolvimento na política maranhense. Após um pedido de apuração feito pelo ministro na condição de suposta vítima de stalking, foi deflagrada uma operação policial resultando no cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o jornalista que teria divulgado referidas notícias, desaguando na apreensão de seus instrumentos de trabalho (aparelhos celulares e computadores).

Após a perícia técnica nos equipamentos apreendidos, foram expedidos novos mandados judiciais, desta feita contra a fonte do jornalista (que rapidamente passou a ser desqualificado e chamado de blogueiro pela vítima e pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator no bojo do famigerado inquérito das fake news).

Cuida-se de um precedente perigoso. A liberdade de imprensa e o sigilo da fonte são direitos constitucionais essenciais. Violá-los implica vulnerar garantias fundamentais. Significa voltar ao tempo dos anos de chumbo da ditadura, em que predominava o arbítrio. Constitui uma verdadeira censura instituída contra as notícias e profissionais que divulgam fatos que desagradam quem está no poder. Essa prática é comum em autocracias, não em democracias.

Por fim, relevante analisar o argumento de que o sigilo da fonte não pode servir como barreira para a prática de infrações penais. Isso é verdade. O problema é que não existe crime em divulgar um fato incômodo e que poderia configurar improbidade administrativa: o uso de veículo público por particulares para fins privados.

Desde os romanos que vigora a máxima “Ne nutium necare”, significando que não se deve matar o mensageiro, mas sim atacar a mensagem. Ao invés de provar que as informações são falsas e processar quem as divulgou, partiu o STF, com toda virulência, para cima do mensageiro.

Repise-se que não se está defendendo a divulgação de fake news, excessos e muito menos que uma prerrogativa venha a ser empregada para escudar a praticar crimes. Muito ao contrário: acaso existam ofensas à ordem jurídica deve a vítima de referidas notícias falsas ou exageradas ingressar com as ações judiciais cabíveis. Entretanto, o uso da censura, da força intimidatória e da violação do sigilo da fonte não pode ser tolerado e admitido. Venha de onde vier. Atinja quem atingir.

Esse é um direito essencial da cidadania e uma máxima da democracia. Alegar que está sendo vítima de um crime para fragilizar essas garantias implica num casuísmo vergonhoso e em clara ofensa ao texto constitucional e aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário, a exemplo do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 19) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica – art. 13).

Em uma república ninguém está acima da lei e imune às críticas, principalmente em se tratando de agente público, que pode e deve ser fiscalizado e eventualmente denunciado por matérias jornalísticas. Rui Barbosa nos ensinou que “o papel do jornalista é dizer o que os poderosos não querem que você saiba”. Limitar essa missão implica retornar ao tenebroso tempo do autoritarismo, algo que nunca mais deve ser tolerado.