O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio de Abreu Lima, suspendeu nessa quarta-feira, 29, a interdição do aterro sanitário da Orizon, antiga Estre Ambiental, instalado em Rosário do Catete, a todos os municípios afetados, além de Aracaju. A decisão ainda determina que a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) junte no prazo de 10 dias a cópia integral do processo administrativo de renovação de licença operacional, bem como, junte documentos e estudos técnicos, que a empresa tenha apresentado.
No início da manhã de ontem, o TJ/SE já havia concedido decisão favorável a uma ação movida pela Prefeitura de Aracaju, que pedia a suspenção por 90 dias da interdição do aterro. Os demais municípios beneficiados com a suspensão são: Itabaiana, São Cristóvão, Itaporanga, Maruim, General Maynard, Divina Pastora, Carmópolis, Japaratuba, Pirambu, Pacatuba, Riachuelo, Santo Amaro, Cumbe, Areia Branca, Siriri, Santa Rosa de Lima, Pedra Mole, Pinhão, Propriá, Amparo do São Francisco, Canhoba, Ilha das Flores, Japoatã, Neópolis, São Francisco, Santana do São Francisco, Nossa Senhora de Lourdes, Gararu, Telha, Brejo Grande e Aquidabã.
No último dia 23 de março, o desembargador Ricardo Múcio suspendeu o recebimento de resíduos sólidos no aterro de Rosário. A decisão foi cumprida na segunda-feira, 27. Desde maio de 2022, o aterro estava funcionando sob liminar, depois que um parecer técnico Adema apontou problemas que segundo o órgão, geram graves danos ao meio ambiente e à saúde da população.
O Relatório de Análise Ambiental da Adema aponta o descumprimento de condicionantes da licença que havia sido concedida, entre elas: a recepção de resíduos de construção civil; recebimento de resíduos sólidos por meio de empresas de transporte sem o devido licenciamento, e ainda a poluição do lençol freático.
Já a empresa que administra o aterro disse que vem tentando a renovação da Licença de Operação desde dezembro de 2020, sempre à disposição do órgão ambiental para as avaliações necessárias à emissão das certificações e licenças. Informou ainda que adota os mais rigorosos padrões de controle com a preservação do meio ambiente e destinação correta dos resíduos.
Aracaju
Após a determinação judicial, dessa quarta, 29, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) retomou a coleta de lixo na cidade. “Agora, vamos ter conhecimento de tudo que envolve a questão para tomar as medidas necessárias e buscar alternativas para dar continuidade à prestação do serviço público de limpeza “, disse o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral.
“Aracaju tem ciência da importância das questões ambientais que envolve um aterro sanitário, mas, neste caso, o nosso interesse é ter prazo razoável para viabilidade técnica de alternativa para a coleta de lixo, tendo em vista que a suspensão pode resultar em danos para a saúde pública”, completa.
Conforme a Diretoria de Operações da Emsurb, a retomada da coleta foi iniciada pelos bairros da região Norte da capital, Mosqueiro e Orla da Atalaia. Para um rápido retorno à normalidade, a frota diária de veículos, que conta com 33 caminhões de coleta, recebeu um reforço de mais sete veículos que estão sendo destinados para o recolhimento do lixo em regiões mais sensíveis da capital e com um maior acúmulo de resíduos nos últimos dois dias.
“A estimativa é de que duas mil toneladas e meia de lixo deixaram de ser coletadas na capital, em ambos os dias em que o serviço não pôde ser efetuado. Com essa retomada, estamos trabalhando duro para regularizar a situação da coleta na capital, em até 48 horas. Para se ter uma ideia dos transtornos causados pela interrupção desse serviço que é tão importante para a população, a Emsurb recolhe, em média, 650 toneladas de lixo urbano e outras 350 provenientes da varrição, poda, limpeza das praias e de canais. Esse montante diário chega a dobrar neste período, devido ao que é descartado durante o fim de semana”, explica o presidente da Emsurb, Bruno Moraes.
