Após a primeira semana das operações da FPI – Fiscalização Preventiva Integrada, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve liminares em três ações civis públicas ajuizadas para regularizar o meio ambiente de trabalho de duas cerâmicas e de uma fazenda no interior do Estado.
O caso mais grave ocorreu na zona rural do município de Neópolis, após o resgate de um trabalhador submetido à condição análoga à escravidão e o afastamento de um trabalhador adolescente. Também foram encontrados outros 12 trabalhadores em condição degradante.
A Justiça do Trabalho determinou a interdição da Fazenda Coqueiro Verde (Comercial Coqueiro Verde LTDA.), com a proibição de funcionamento de suas atividades, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
O juiz Otávio Augusto Reis de Sousa, titular da Vara do Trabalho de Propriá, determinou ainda que o responsável pela Fazenda, Francisco de Assis Grossi Araújo e outros cinco réus, forneçam e exijam o adequado uso dos equipamentos de proteção individuais; disponibilizem local adequado para armazenamento de agrotóxicos; adequem o alojamento e forneçam água potável, local para alimentação e armazenamento das refeições; mantenham iluminação e ventilação adequadas; forneçam camas com colchão e travesseiros certificados pelo Immetro, dentre outros.
Para os procuradores do Trabalho responsáveis pela ação, Albérico Neves e Marcio Amazonas, a liminar com a interdição da fazenda representa a resposta efetiva do Poder Público às graves irregularidades encontradas no local, uma situação inaceitável considerando o porte do empreendimento e as condições desumanas flagradas no estabelecimento. A produção da Fazenda compõe a produção da Indústria Coconutre, que também é ré na Ação Civil Pública e está situada no município de Aquidabã.
Nas cerâmicas fiscalizadas nos municípios de Propriá e Telha, a Justiça do Trabalho determinou a completa adequação do meio ambiente de trabalho, acolhendo integralmente o pedido liminar feito pelo MPT nas ações civis públicas.
Relembre o caso
Nos dias 2 e 3 de agosto, durante a 6ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe, a Equipe Agrotóxicos flagrou um trabalhador em condição análoga à escravidão, 12 trabalhadores adultos e um adolescente de 15 anos em situação degradante. O flagrante ocorreu na Fazenda Coqueiro Verde, localizada no município de Neópolis, em Sergipe. Os trabalhadores atuavam no cultivo de coco verde e aplicação de veneno agrícola.
O alojamento do trabalhador resgatado não tinha energia, cama, banheiro, água potável, ventilação adequada e nem utensílios domésticos. As refeições eram preparadas em um fogareiro improvisado e tijolos foram utilizados para substituir travesseiros. Além da situação de trabalho irregular, a Equipe da FPI encontrou trabalhadores fazendo a aplicação de veneno agrícola sem adoção das medidas de segurança.
Mineração
A equipe Mineração da FPI/SE é formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Polícia Militar do Estado de Sergipe.
Agrotóxico
A Equipe Agrotóxicos da FPI é formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e Polícia Militar do Estado de Sergipe. A Fiscalização Preventiva Integrada é coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) e pelos Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e de Sergipe.
Fonte: Ascom FPI-SE
