O governo federal decidiu antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais que destinam recursos para 448 cidades do Rio Grande do Sul, estado que vive a pior tragédia climática desde a semana passada. Do total, R$ 538 milhões devem ser destinados a ações na saúde pública.
A medida foi anunciada durante reunião entre deputados federais e estaduais gaúchos com membros da equipe do governo federal, que ocorreu na Assembleia Legislativa estadual, na manhã desta segunda-feira (6).
Durante o encontro, o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), André Ceciliano, garantiu que os R$ 580 milhões começarão a ser liberados ainda hoje, e que o governo federal tem planos para liberar mais recursos de emendas para o estado nos próximos dias.
“Desde sexta-feira (3), estamos discutindo com a Fazenda a possibilidade de liberarmos recursos de emendas especiais para os municípios e para o estado”, comentou Ceciliano, referindo-se a modalidade de alocação de recursos criadas a partir da Emenda Constitucional 105/2019.
De acordo com Ceciliano, o governo estuda liberar, em breve, outros R$ 448 milhões por meio das emendas especiais. Conforme a Emenda Constitucional 105/2019 estabelece, a quantia pode ser repassada diretamente à unidade da federação beneficiada, no caso o Rio Grande do Sul, mas ao menos 70% do montante transferido deve ser investido nas chamadas despesas de capital, ou seja, em despesas que contribuem diretamente para formação ou aquisição de novos bens ou serviços – a construção de uma unidade de saúde, por exemplo.
“A Secretaria de Relações Institucionais já está conversando com o ministro (da Fazenda, Fernando Haddad) e com a Casa Civil sobre a possibilidade de flexibilizarmos estas emendas especiais”, disse Ceciliano, e acrescentou: “não adianta termos recursos, mas temos que investi-los quando, agora, precisamos de custeio”. O secretário frisou a necessidade de recursos para a recuperação e a manutenção dos serviços públicos preexistentes.
“A secretaria está produzindo um documento para ser analisado amanhã, na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional), e que, conforme acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, possivelmente irá à votação na quarta-feira (8), alterando o trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que veda o pagamento das emendas especiais para uma única unidade da federação. Então, estas votações na CMO e no Congresso será para os parlamentares liberarem uma exceção para os R$ 448 milhões”, conclui o secretário.
Na mesma reunião, a ministra da Saúde, Nísia Trindade ainda mencionou a possibilidade de o governo federal liberar outros R$ 83 milhões em emendas de bancada para a Saúde, ainda nesta semana. “Existem estas emendas, na faixa de R$ 83 milhões, que vão ser empenhadas hoje e que prevemos pagar até quarta-feira”.
Boletim
O número de mortes confirmadas decorrentes das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada subiu para 83. Os dados constam no boletim da Defesa Civil estadual atualizado às 9h desta segunda-feira (6). Em todo o estado, 111 pessoas estão desaparecidas.
Ao todo, são 364 municípios gaúchos atingidos pelos temporais, com mais de 850,4 mil pessoas afetadas. O estado contabiliza 21.957 pessoas desalojadas.
Fonte: Agência Brasil
