Da redação, Joângelo Custódio
O Ministério Público do Estado (MPE) vai solicitar ao Tribunal de Justiça a prorrogação do prazo de intervenção na administração da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (FBHC), cujo prazo se encerra no mês de novembro. A decisão de estender o prazo, provavelmente para mais um ano, acontece porque a interventora Márcia Guimarães, nomeada em novembro de 2018 pela 7ª Vara Cível de Aracaju, está apresentando bons resultados à frente da coordenação da unidade hospitalar.
Durante a audiência, Márcia Guimarães apresentou relatório conclusivo da gestão, incluindo plano de cargos e salários, com valores da remuneração, relação dos serviços em atividade e daqueles ainda não regularizados, regulação da lista de procedimentos e controle de horários de funcionários, incluindo também critérios de prioridade para pagamentos de serviços e dividas contraídas pela instituição.
“Estamos com parceria com a Unit, ativando no próximo ano, os 20 leitos de UTI; já ativamos o ambulatório, dando mais acesso à população; temos comprado equipamentos e melhorado os equipamentos da UTI, do Centro Cirúrgico”, diz a interventora, ao enumerar as recentes conquistas.
Márcia se comprometeu ainda em continuar a apurar e eliminar todas as irregularidades apontadas e outras porventura encontradas, cumprindo as obrigações estatutárias. Ela afirmou ainda que vai submeter o atual contrato à auditoria do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com escopo de atestar o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, em razão do serviço contratualizado.
Pelos Promotores de Justiça foi dito que há elementos suficientes para o pleito de prorrogação da intervenção judicial, ficando para análise, o prazo a ser sugerido ao Poder Judiciário. “Hoje ficou acertado que essa prorrogação deve ser solicitada ao juízo da 7 Vara Cível”, disse a promotora Ana Paula Meneses.
O HC continua sendo administrado com R$9,5 milhões por mês, dinheiro proveniente do Estado, SUS e parceria com o Ipes Saúde.
Entenda
A pedido do MPE, o TJ decretou, em novembro de 2018, a intervenção estadual no Hospital de Cirurgia, determinando o afastamento de toda a diretoria, composta, a época, pelo presidente Milton Souza de Santana, dos tesoureiros Gilberto dos Santos e Luciano Passos de Souza e do primeiro secretário José Augusto Santos da Silva.
O MPE acusa os integrantes da diretoria por suposta prática criminosa, que envolve improbidade administrativa e desvio de finalidade da instituição, criada com o objetivo de prestar atendimento à saúde sem fins lucrativos.
