As 31 famílias que vivem no Centro de Moradia João Mulungu, no centro de Aracaju, não serão retiradas do imóvel onde moram atualmente. Um acordo mediado pelo Ministério Público Federal (MPF) suspendeu a reintegração de posse e garantiu uma saída gradual e assistida dos moradores até o início das obras de reforma do prédio, que deverá abrigar 70 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.
O imóvel, localizado na Rua Lagarto e pertencente à Universidade Federal de Sergipe, continuará ocupado temporariamente pelas famílias em situação de vulnerabilidade até o início efetivo das intervenções estruturais. O acordo foi concluído em 28 de abril e será encaminhado à Justiça Federal, com suspensão da ação possessória em tramitação.
A negociação reuniu o MPF, a Defensoria Pública da União, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e a assessoria técnica popular Chão ATP, responsável pelo acompanhamento da comunidade.
Pelo acordo, quando as obras forem iniciadas, o município deverá incluir as famílias elegíveis no programa de aluguel social para permitir a desocupação do prédio de forma organizada e sem remoções forçadas. Após a regularização da titularidade do imóvel para a prefeitura, o espaço será destinado à implantação definitiva das moradias populares.
Além do auxílio habitacional, a Semfas deverá realizar levantamentos socioeconômicos e atendimento psicossocial das famílias. A prefeitura também ficará responsável, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), pela limpeza do prédio e pela redução de riscos sanitários no local.
O procurador da República Ígor Miranda da Silva, que assina o acordo pelo MPF, afirmou que “a celebração deste acordo atende ao interesse público de proteção dos direitos humanos fundamentais, permitindo uma transição assistida e digna que compatibiliza o direito de propriedade da universidade com a proteção social de famílias em extrema vulnerabilidade”.
Com o entendimento firmado, a Universidade Federal de Sergipe se comprometeu a reverter a doação do imóvel à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) após a desocupação pacífica. O MLB atuará na articulação comunitária para garantir o cumprimento das cláusulas de convivência e saída organizada dos moradores, enquanto o MPF acompanhará a execução das medidas previstas no acordo.
*Com informações Ascom MPF
