Novo embate por dados escala tensão pré-julgamento no STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) travaram neste domingo (13) mais um embate sobre os procedimentos do julgamento que pode abrir uma investigação contra Alexandre de Moraes, em sessão marcada para esta terça-feira (15). Após uma série de manifestações, o ministro Cristiano Zanin ordenou à Polícia Federal (PF) a remessa ao seu gabinete de cópia do conteúdo integral do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e foi seguido pouco depois com a mesma determinação por Gilmar Mendes. Horas antes, o colega André Mendonça enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, reforçando sua posição contrária ao compartilhamento de todo esse material.

Mendonça alegou que não há necessidade de análise de todos os dados baixados de um iPhone de Vorcaro para a instrução do julgamento e criticou posição anterior do próprio Zanin pela publicidade do conteúdo. O magistrado alega que a queda do sigilo poderia causar prejuízo a investigações em andamento e serviria apenas para tumultuar o julgamento desta terça.

O episódio eleva a pressão da ala ligada a Moraes por um adiamento da sessão, hipótese até aqui rechaçada por Fachin. O conflito de ofícios e despachos com posições divergentes também pode fornecer combustível a debates em plenário sobre questões de ordem e preliminares, bem como contribuir para pedidos de vista.

Prazos à PF

Se isso acontecer, a discussão do mérito sobre a natureza da relação de Moraes com Vorcaro pode ser prejudicada. Em material periciado apela PF, Vorcaro envia mensagens ao ministro com pedidos de intervenção junto a autoridades às vésperas de sua prisão. Até a noite deste domingo, Fachin não havia se manifestado sobre as decisões de Zanin e Gilmar ou a consideração de Mendonça.

Zanin comunicou a Fachin sobre seu despacho e deu prazo à PF que venceu às 23h de domingo para a entrega do material. Já Gilmar não estipulou prazo.

Ambos expediram a determinação sob o argumento de que desejam, nas palavras de Zanin, “formar convicção” para o julgamento desta terça.

Zanin entende que precisa conhecer o material que originou relatório da PF que registra a troca de mensagens, “independentemente de outras implicações que o material possa indicar”.

Ao ordenar a remessa, o ministro sustentou que as provas contidas no celular “pertencem ao Plenário do Supremo Tribunal Federal e aos seus integrantes e não a um integrante específico” da Corte.

Além disso, o magistrado destacou “o dever pessoal de cada julgador de contribuir e otimizar o processo decisório do Supremo Tribunal Federal”.

O aparelho de Vorcaro foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero.

Em ofício anterior, direcionado a Fachin, Zanin sustentou que, em sua avaliação, os dados têm de ser públicos porque já estão abrangidos pela derrubada do sigilo das informações e procedimentos que estão relacionados, de alguma forma, à petição que será analisada nesta terça.

Essa posição, porém, contrasta com a de Gilmar, que registrou em seu pedido à PF: “Sobre o alegado risco para o êxito das investigações, suscitado pelo eminente Ministro André Mendonça, registro que não se cogita de qualquer levantamento de sigilo. O material permanecerá submetido a regime rigoroso de restrição, com acesso limitado a este Gabinete”.

De acordo com Zanin, o recebimento da íntegra dos dados permite a “apreciação completa e necessária” do parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o relatório que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro. O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, defendeu a anulação do documento, sob o argumento de que Mendonça não poderia ter determinado, sozinho, a elaboração do mesmo.

Neste domingo, antes das ordens de Zanin e Gilmar, a PF informou que teria “plenas condições técnicas” para encaminhar cópias do celular aos gabinetes de ministros do Supremo. Em seguida, Mendonça deu um despacho contrário ao compartilhamento das informações. Segundo ele, a abertura dos dados “somente contribuiria” para “tumultuar” o julgamento.

Ainda segundo o ministro, a divulgação colocaria em risco o “êxito” das investigações sobre as fraudes do Master e abriria a possibilidade de “questionamentos” que poderiam “desviar de seu caminho natural” a análise do relatório da PF sobre Moraes.

No sábado, Fachin avocou para si a relatoria do caso de Moraes e abriu o caminho para também acumular as relatorias dos casos Master e das fraudes no INSS, ambas investigações que estão sob responsabilidade de Mendonça.

O movimento foi visto como mais uma ação do presidente do STF para diminuir as tensões e abrir caminho para o julgamento sem um tumultuado ambiente processual.

Guerra de ofícios

Nos últimos dias, ministros travaram uma “guerra de ofícios”. As manifestações envolveram requisições de quebra de sigilo de inquéritos e procedimentos e renderam até mesmo acusações, como a feita por Moraes a Mendonça. Ele afirma que o colega age no sentido de proteger o seu “grupo político”.

Ainda na tentativa de evitar uma conflagração e manter o julgamento de amanhã, Fachin negou o pedido de Moraes para que a conduta de Mendonça ao fosse analisada na mesma data. Neste segundo caso, o magistrado é citado em relatório de inteligência da PF requisitado por Moraes.

Fonte: O Globo