Da redação, AJN1
A greve geral dos professores da rede estadual, considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), será mantida pelo Sindicato dos Professores de Sergipe (Sintese). A decisão de manter a paralisação foi deliberada em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (29), no espaço Cotinguiba, em Aracaju. Como está desobedecendo decisão judicial, impetrada pelo governo do Estado, o sindicato pagará multa diária de R$10 mil. Com isso, quase 160 mil alunos continuam sem aula nas 355 escolas da rede.
A grave foi motivada após envio de dois Projetos de Lei Complementar (PLC 16 e 17), de autoria do Poder Executivo, à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que, na avaliação da classe, “acabam com o triênio do magistério e com o direito a redução de carga horária, já que os professores têm direito ao Plano de Carreira e Estatuto”.
O Sintese foi notificado da decisão do TJ-SE pouco antes da assembleia. De acordo com a categoria, “os projetos são danosos”.
A presidente do Sintese, Ivonete Cruz, explica que desde o início da paralisação há diálogo entre o sindicato e a presidência da Assembleia Legislativa para que os projetos não tramitassem e que, consequentemente, fossem retirados.
“Nossa luta é para que nenhum professor perca direito. Por isso estamos na rua, na vigília e no processo de negociação”, afirma Ivonete Cruz.
Governo
Em nota, o governo do Estado diz encaminhou para a Assembleia Legislativa dois projetos de Lei para apreciação dos deputados estaduais e que em nenhum deles há discussão sobre retirada de triênio dos professores ou diminuição de salários dos servidores da educação.
“Quanto aos projetos enviados, o primeiro trata da redução da carga horária dos professores da rede estadual ao longo da carreira. O Governo propõe, no projeto enviado à Assembleia Legislativa, respeitando o direito adquirido, promover uma extinção dessas reduções, o que provocará uma economia na folha de pagamento levando-se em conta os gastos com os professores necessários para a cobertura das horas suprimidas”, diz um trecho da nota.
Segundo o governo, a Lei só entrará em vigor 12 meses após sua publicação.
“Já o segundo projeto trata da incorporação de gratificações para professores em período de aposentadoria. Atualmente, basta o professor permanecer em sala de aula pelos últimos três anos da carreira para que possa levar para a aposentadoria gratificações como: dedicação exclusiva, regência de classe e gratificação técnica pedagógica I e II. Isso vem provocando um afastamento natural do professor da sala de aula no decorrer de sua carreira. O que o Governo propõe é uma mudança na regra de incorporação de gratificações.
A partir de agora, com a aprovação do novo projeto, para incorporar as citadas gratificações, o professor necessita permanecer, no mínimo, 15 anos em sala de aula.Os dois projetos têm como objetivo trazer mais professores para sala de aula, corrigindo distorções de carga horária ociosa ou incorporações de gratificações, que contribuem para que o professor não exerça a sua principal atividade. Desta forma, o Governo pretende avançar na valorização do professor e garantir ao aluno o direito de aprender”, conclui a nota.
