Da redação, AJN1
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) realizou um ato na manhã desta terça-feira (7), em frende à sede da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), com o objetivo de expressar para a sociedade sergipana e, principalmente, para o gestor da pasta, Josué Modesto Subrinho, a insatisfação da categoria contra a sanção da Portaria 4.807, na qual retira a autonomia das escolas em detrimento às exigências do Novo Ensino Médio.
A portaria, segundo o Sintese, passa por cima do que diz a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) e das normas do Conselho Estadual de Educação (CEE).
“A Portaria do secretário de estado da educação é um absurdo do ponto de vista legal. A autonomia das escolas e dos docentes é assegurada pela Constituição Federal, pela LDB, e pela Resolução nº 22/2021 do CEE/SE, que trata sobre a forma de implantação do Novo Ensino Médio, em Sergipe. A portaria da Seduc é completamente ilegal. Como disse, ela caberia em uma ditadura, não no Estado Democrático de Direito”, afirma o vice-presidente do Sintese, professor Roberto Silva.
O Sintese, por meio de sua assessoria jurídica, entrará com uma ação judicial, em caráter liminar, para que a justiça decrete ilegal a Portaria 4.807 ou os seus Artigos que “ferem a legislação educacional”.
O que diz a Seduc
Em nota enviada ao portal AJN1, a Seduc diz o seguinte:
“A Seduc lembra que desde 2018 vem mantendo o diálogo com os entes do Magistério, inclusive com um coletivo formado por representantes da comunidade escolar e representantes sindicais, a fim de que as diretrizes sejam validadas com amplo diálogo com o Magistério, por meio das consultas públicas do Currículo de Sergipe Etapa Ensino Médio, tanto na Formação Geral Básica, como nos Itinerários Formativos; reitera também que todo o processo e documentos que regem o Novo Ensino Médio na rede estadual foram devidamente regulamentados pelo Conselho Estadual de Educação.
As escolas têm autonomia para construírem as matrizes curriculares de forma democrática e coletiva, dialogando com os conselhos escolares e com a comunidade escolar.
Sergipe já conta com 33 escolas-pilotos do ProNEM, que já executaram a matriz do Novo Ensino Médio em 2021 nas turmas de 1ª série, beneficiando mais de 17 mil estudantes matriculados. Em 2022, todas as escolas da rede estadual passarão a funcionar de acordo com as diretrizes federais.
O Novo Ensino Médio na rede estadual será ampliado de forma gradativa, em 2022 com as turmas de 1ª série, para as escolas não piloto do ProNEM, em 2023 com as turmas de 2ª série e em 2024 com as turmas de 3ª série.
Todas as escolas do país, quer sejam das redes públicas ou privadas, deverão se adequar ao Novo Ensino Médio a partir de 2022. Para as redes estaduais , há três principais portarias federais do Ministério da Educação que regulamentam: nº 649/ 2018 (institui o programa de Apoio ao Novo Ensino Médio- ProNEM e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para participação), a nº1024/201/ que define as diretrizes do apoio financeiro por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola às unidades escolares pertencentes às Secretarias participantes do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, e a nº 521, 13 de julho de 2021(institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio), além da portaria da SEDUC 4807/2021/GS/SEDUC de 29 de novembro de 2021, que estabelece normas e diretrizes para a organização da oferta de Novo Ensino Médio nas Escolas da Rede Pública Estadual.”
