Abordarei neste artigo algumas informações que auxiliarão no entendimento da funcionalidade e importância da autoridade monetária do nosso país, o Banco Central do Brasil.
O Banco Central do Brasil, foi criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na Capital da República e atuação em todo o território nacional. A finalidade do Banco Central é a formulação, a execução, o acompanhamento e o controle das políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior; a organização, disciplina e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Consórcio; a gestão do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e dos serviços do meio circulante.
Além da sede em Brasília, o Banco Central do Brasil possui nove regionais. Segundo a instituição, elas estão espalhadas por todas as regiões do país e auxiliam no fornecimento de dinheiro em cédulas e moedas, estudam a conjuntura regional, fiscaliza instituições financeiras, como bancos, e prestam atendimento direto aos cidadãos que não podem comparecer à sede em Brasília. As representações regionais do Banco Central do Brasil são as seguintes: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.
O Banco Central do Brasil tem um planejamento estratégico, cujo ciclo em vigor compreende o período de 2020 a 2023. Ao longo de referidos ciclos acontecem as etapas de diagnóstico, formulação, levantamento dos riscos estratégicos, desdobramento, monitoramento e avaliação.
As orientações estratégicas formuladas pelo Banco Central do Brasil para o ciclo atual são: Enquanto missão institucional, garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade. E para isso, a visão de futuro do Banco Central do Brasil é ser reconhecido pela promoção da inclusão, transparência, sustentabilidade e competitividade no sistema financeiro e pelo estímulo à educação financeira do cidadão.
Em minha opinião, uma das mais importantes atuações do Banco Central do Brasil é a busca de ampliação da cidadania financeira em nosso país. Conceitualmente, o Banco Central entende que a cidadania financeira é o exercício de direitos e deveres que permite ao cidadão gerenciar bem seus recursos financeiros. Dessa forma é premissa da instituição que o desenvolvimento da cidadania financeira se dá por meio de um contexto de inclusão financeira, proteção ao consumidor de serviços financeiros e da participação no diálogo sobre o sistema financeiro.
Entre as diversas iniciativas do Banco Central do Brasil neste quesito, destaco a de “aprender valor”, trata-se de um programa que busca apoiar redes de ensino e escolas públicas de ensino fundamental para que estudantes em todo o país desenvolvam competências e habilidades de educação financeira e educação para o consumo. Para mim como economista é relevante ensinar crianças e jovens desde cedo a lidar adequadamente com o dinheiro.
Abordando a atuação do Banco Central do Brasil na Política Monetária, entendo que os desafios são enormes em face de um mundo em crise e na busca de recuperação do crescimento econômico. Existe um grande desafio que é trabalhar mudanças na taxa Selic, considerando-se que ela afeta o comportamento de outras variáveis econômicas, de modo especial, preços. De acordo com o Banco Central do Brasil, a política monetária afeta os preços da economia por meio do seguinte: decisão entre consumo e investimento das famílias e empresas; taxa de câmbio; preço dos ativos; crédito e expectativas econômicas.
Atualmente estas variáveis estão nos seguintes patamares: Taxa Selic (13,75%); inflação (4,65% – últimos 12 meses); meta de inflação (3,25%); cotação dólar – EUA (R$ 4,95); cotação Euro (R$ 5,43).
Ainda no quesito de Política Monetária e atuação do Banco Central do Brasil, entende-se que os dados coletados pelo sistema expectativas de mercados geram relatórios importantes que orientam decisões empresariais. Um dos relatórios mais conhecidos é o Boletim Focus que é divulgado toda segunda-feira, às 8h30.
O último Boletim Focus acessado durante a confecção deste artigo, apontava as seguintes expectativas pelo mercado para o ano de 2023: IPCA (5,98%); crescimento do PIB (0,91%); câmbio (R$/US$ – 5,25); Selic (12,75%); IGP-M (3,70%); IPCA – Preços Administrados (9,79%); conta corrente US$ bilhões – 50,84; Balança Comercial (US$ 55 bilhões); investimento direto no país (US$ 80 bilhões); dívida líquida do setor público (61,15% do PIB); resultado primário -1,01% do PIB e resultado nominal -7,80% do PIB.
No quesito de estabilidade financeira, ressalto o papel do Banco Central do Brasil no monitoramento do Sistema Financeiro, especialmente no acompanhamento dos riscos às instituições financeiras. Destaque-se que o Banco Central do Brasil tem acesso a informações detalhadas e abrangentes sobre o fluxo de dinheiro nas instituições do sistema financeiro e sobre suas posições patrimoniais.
O Banco Central do Brasil alerta que quem trabalha com a mercadoria “dinheiro” está exposto a riscos em relação a outros tipos de empreendimento. Entre os principais riscos temos: o risco de crédito – risco de não ter de volta o valor emprestado; risco de liquidez – risco de não conseguir pagar o que se deve na hora que precisa; e risco de mercado – risco de uma volatilidade excessiva no mercado que possa provocar perdas. Exemplo – o dólar dispara de valor e a dívida em dólar dispara junto.
Estas são algumas informações básicas que revelam a importância de termos um Banco Central que possa atender a sociedade de forma eficiente e que assegura a estabilidade econômica e financeira de nosso país, fazendo um adequado acompanhamento e monitoramento do sistema financeiro.