Em meio a um crescimento da inflação e do desemprego tem ocorrido o aumento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e da outra ponta o desligamento de muitos usuários dos planos de saúde.
O que isso representa para a saúde pública e até mesmo para o sistema de saúde complementar? Com certeza teremos mais dificuldades no atendimento pelo SUS, mas especificamente nas demandas de média e grande complexidade, por exigir mais investimentos nos hospitais públicos, na contratação de profissionais de saúde e a garantia de insumos necessários como medicamentos e equipamentos.
O orçamento da saúde estava reforçado em razão da situação emergencial por conta da pandemia da COVID e, que agora, por decisão do ministro Queiroga atendendo a determinação do chefe do executivo federal, pôs fim ao período emergencial sem um prazo razoável para um planejamento de descontinuação e, também, sem atentar para um novo quadro que exigirá esforços materiais e pessoais do ministério da saúde para atender essa nova demanda.
A situação a que chegamos não ocorreu sem aviso prévio. A redução da atividade econômica do país agravada com a pandemia era previsível e deveria ensejar que providências fossem adotadas desde o orçamento aprovado no ano passado com vigência para este ano.
No entanto, nada disso foi feito. Ao contrário, as autoridades optaram pelo contingenciamento do orçamento da saúde, o que se comprova com o açodamento na declaração do fim da emergência de saúde.
Uma preocupação muito grande é o colapso do sistema público de saúde em todos as esferas: municipal, estadual e federal, colocando em risco a vida de brasileiras e brasileiros que foram jogados na estatística do desemprego ou do subemprego. Ainda mais, em período eleitoral, quando as políticas públicas são metamorfoseadas para servir de capital político para os que estão no poder.
O Ministério Público e a sociedade devem estar vigilantes para que velhas práticas que são capituladas como crimes eleitorais sejam coibidas e até mesmo punidas para salvar vidas de crianças, idosos, mulheres e homens que não tem condições de buscar o sistema privado de saúde e nem pagar um plano de saúde complementar.
Os fatos podem ser vistos às escâncaras, e se nada for feito teremos uma outra pandemia, agora de desrespeito a um direito básico e fundamental garantido na ordem constitucional brasileira que é o direito à saúde.
A preocupação é que tudo isso venha aumentar as demandas no poder judiciário para buscar a prestação no âmbito da saúde. Nosso país já conta com mais de 120 milhões de processos nos tribunais e, pelo andar da carruagem, em breve teremos para cada brasileiro um processo tramitando. O momento exige muita responsabilidade e compromisso com as leis e com respeito à pessoa humana.
