O Banco Central do Brasil em continuidade ao seu processo de modernização do Sistema Financeiro Nacional, está implementando mais uma inovação para a sociedade, trata-se do Open Finance (sistema financeiro aberto), que segundo a autoridade monetária, é a possibilidade de clientes de produtos e serviços financeiros permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições autorizadas pelo Banco Central e a movimentação de suas contas bancárias a partir de diferentes plataformas e não apenas pelo aplicativo ou site do banco, de forma segura, ágil e conveniente.
Isso significa a possibilidade de uma instituição ter acesso ao relacionamento que os clientes possuem com outras instituições, ampliando-se desta forma, as perspectivas concorrenciais. Com o Open Finance é possível, desde que permitido pelo cliente, o acesso a diversas informações, a exemplo de: produtos e serviços financeiros mais tradicionais (como contas e operações de crédito),, dados de produtos e serviços de câmbio, credenciamento, investimentos, seguros e previdência, etc.
De acordo com o Banco Central do Brasil, todos os requisitos de segurança são confiáveis e a pessoa cliente é quem se mantém no controle de seus dados, decidindo se quer ou não compartilhar suas informações.
A estimativa do Banco Central do Brasil é a de que com o Open Finance, outras inovações ainda serão possíveis num futuro próximo, a exemplo de sistemas de seguro com corretoras e sociedades seguradoras, ampliando ainda mais os benefícios para os clientes.
De acordo com o Banco Central, atualmente já é possível fazer no Open Finance e as evoluções previstas são: acesso a dados abertos de produtos e serviços financeiros, compartilhamento de dados cadastrais e transacionais, iniciação de transação de pagamento, interoperabilidade com Open Insurance, e encaminhamento de proposta de operação de crédito.
Na lógica de fomento ao mercado competitivo, a autoridade monetária almeja mais competição: com acesso aos dados dos usuários, instituições participantes poderão fazer ofertas de produtos e serviços para clientes de seus concorrentes, com benefícios para o consumidor, que poderá obter tarifas mais baixas e condições mais vantajosas.
A autoridade monetária informa que somente as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem participar do ecossistema do Open Finance. Entre esse universo de instituições, no entanto, a regulamentação prevê participantes obrigatórios e voluntários, a depender do porte da instituição e do dado ou serviço que está sendo compartilhado. Os maiores bancos, por exemplo, são participantes obrigatórios do Open Finance para o compartilhamento de dados.
A autorização do compartilhamento de informações possui alguns requisitos, pois a instituição participante que vai receber os dados (instituição de destino) ou iniciar a transação de pagamento, deve prestar a seus clientes informações claras, objetivas e adequadas sobre o compartilhamento. Além disso, a solicitação de autorização para que a pessoa compartilhe seus dados deve deixar clara qual é a finalidade desse compartilhamento, ou seja, ao fornecimento de qual produto ou serviço ele se refere.
Se ocorrer um desconforto com o compartilhamento das informações, os clientes possuem o direito de encerrar o compartilhamento a qualquer tempo.
Visitando o site de algumas instituições financeiras, a exemplo de Bancos, percebi que alguns já estão trazendo informações e orientações sobre o uso do Open Finance e as suas devidas conceituações.
Em uma das instituições pesquisadas apresentava-se a seguinte leitura para o cliente: “ é possível, por exemplo, abrir uma conta (nome do Banco) com as informações da sua conta de outra instituição, sem ter que começar um relacionamento do zero conosco”. Isto significa menor trabalho e ganho de produtividade para a instituição que estará recepcionando os dados do cliente.
Na instituição financeira pesquisa, foi possível acompanhar as fases do processo de implementação Open Finance, cujo cronograma está da seguinte forma: Fase 1 – Foram compartilhados os dados das próprias instituições financeiras, como informações sobre canais de atendimento, produtos e serviços (fase concluída); Fase 2 – Nesta fase é possível compartilhar dados cadastrais, de conta, cartões de crédito, empréstimos e financiamentos de forma segura com as instituições financeiras. Essa nova dinâmica estimula a concorrência e gera ofertas e serviços cada vez melhores. Conforme a instituição pesquisada, a fase 2 é lançada de forma gradual e com limite de compartilhamento de dados, para garantir a estabilidade do sistema. Por isso, é possível que nem todo mundo consiga compartilhar dados no início, mas a cada novo ciclo, esse limite aumenta. Cabe destacar que todas as instituições seguem o cronograma e as regras estabelecidas pelo Banco Central. Fase 3 (em andamento), segundo o Banco pesquisado, nesta fase, o cliente escolhe pagar com o Open Finance e, em seguida, a iniciadora de pagamento direciona-o à instituição que ele possui conta para autorizar o débito.
Em breve, também vai ser possível solicitar propostas de operações de crédito e, assim, fica mais fácil comparar taxas e condições. Mas isto ocorrerá na Fase 4, ocasião em que outros dados poderão ser compartilhados, como operações de câmbio, investimentos, seguros, capitalização e previdência.
Um ponto a ser destacado é o de que existe um prazo de disponibilização dos dados, que pode ser de até 12 meses, sendo que após esse período, será necessário fazer um novo compartilhamento.
Pelo exposto percebe-se que a perspectiva é de que o Open Finance seja um sucesso maior do que foi a portabilidade bancária no início do seu funcionamento. Boa sorte e cuidado ao permitir o acesso aos seus dados.