O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, no dia 25 de junho, a atualização dos indicadores que monitoram as 20 metas do Plano Nacional da Educação (PNE). O plano completou sete anos, conforme Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014.
Neste sentido irei apresentar alguns dados dos indicadores em Sergipe. Iniciarei a abordagem pela Meta 1 que trata de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
No indicador 1A é avaliado o percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a escola/creche. A meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação foi de que em 2016 alcançássemos 100%, porém o Brasil chegou em 2019 a 94,1%; na Região Nordeste o índice é de 96,7%, melhor que a média do Brasil e em Sergipe chegamos a 96,4%, acima da média do Brasil, mas abaixo da média da Região Nordeste que teve como destaque o estado do Piauí com o alcance de 99,1%, sendo o melhor percentual do Brasil. De qualquer forma, cabe ressaltar a evolução deste indicador em Sergipe, pois no ano de 2004 este percentual em Sergipe era de 79,4%, neste ano tínhamos 80.346 crianças nesta faixa etária, sendo atendidas 63.811, este índice foi evoluindo para 78,7% em 2005, 83,6% em 2006, 84,2% em 2007, 85,1% em 2008, 89,1% em 2009, 92,5% em 2011, 95,3% em 2012, 96,2% em 2013, 91,8% em 2014, 93,3% em 2015, 94,2% em 2017, 95,2% em 2018 e chegou ao que já informamos de 96,4% em 2019, demonstrando uma contínua e gradativa evolução no indicado, tínhamos em 2019 63.638 crianças, sendo atendidas 61.357 crianças nesta faixa etária. Portanto que neste período de 14 anos, o número de crianças em Sergipe para serem atendidas teve redução, tivemos em 2019 16.708 crianças a menos na faixa de 4 a 5 anos para serem atendidas, então em termos absolutos ocorreu uma redução de 2.454 crianças de 4 a 5 anos que frequentavam a escola/creche, isto porque o número de filhos por casal em Sergipe vem declinando a cada ano e temos tido mudanças na pirâmide etária.
No indicador 1B é apresentado o percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola/creche, os mais novos, os bebês. A meta do Plano Nacional de Educação para o Brasil é de chegarmos a 50% até 2024, o Brasil alcançou em 2019 37%, a Região Nordeste tem um índice menor que o do Brasil, ficando em 33% e o índice de Sergipe ficou em 31,8%, menor que a média do Nordeste e do Brasil. Este índice em Sergipe, no ano de 2004 era de 20,5%, quando tínhamos 156.639 crianças e atendíamos 32.070 crianças de 0 a 3 anos, a evolução percentual de atendimento em Sergipe evoluiu bem igualmente ao que ocorreu com as crianças da faixa etária de 4 a 5 anos, e assim como nesta faixa, também tivemos redução no número de crianças de 0 a 3 anos, pois em 2019 tínhamos 122.717 crianças, portanto uma redução de 33.922 crianças neste período de 14 anos, e em 2019 o número de crianças de 0 a 3 anos atendidas em escolas/creches aumentou para 39.056, um aumento de 6.986 crianças atendidas. Na Região Nordeste o melhor índice é do Rio Grande do Norte com um percentual de 39,2% e no Brasil o melhor índice é o de Santa Catarina com 52,4%, cabe registrar que o 2º melhor índice do Brasil é o de São Paulo que alcançou em 2019 o índice de 50,7%, portanto estes dois estados estariam dentro do índice buscado pelo Brasil nesta faixa etária.
Sobre os dois índices apresentados anteriormente cabe destacar que colocar os filhos em creches é uma decisão de difícil adaptação para pais e filhos, mesmo para aqueles que possuem condições financeiras para efetuar esta tarefa. Os pais em geral, de modo especial as mães, têm uma natural preocupação com o bem estar físico e emocional, e existe o sentimento de medo e insegurança, mas é importante ressaltar que a creche/escola neste período é uma preparação para uma vida acadêmica que será permanente na vida pessoal dos filhos.
Nesta análise dos indicadores de Sergipe que demonstram evolução anual dos índices da educação infantil, remeto-me ao Art. 205 da Constituição Federal que define a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E ainda de acordo com a Lei 12.796 de 4 de abril de 2013, que estabelece diretrizes e bases da educação, aponta em seu art. 4º inciso I que a educação básica obrigatória é gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, destacando-se a pré-escola, tema deste ensaio.
Sabemos que no Brasil a educação infantil é de responsabilidade dos municípios, ou seja: creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos), porém não podemos esquecer que os pais têm a obrigação de matricular suas crianças. Destaque-se ainda que de acordo com a informação do INEP, os maiores desafios encontram-se entre a população de 0 a 3 anos, com 37% das crianças frequentando escola ou creche (a meta é 50%).
Sobre a história da educação infantil em Sergipe, destacamos que na capital, Aracaju, o Jardim de Infância José Garcez Vieira que foi inaugurado no dia 10 de novembro de 1944, na administração do prefeito José Garcez Vieira, sendo o primeiro Jardim de Infância Municipal de Aracaju, referida instituição, conforme informes do Instituto Brasileiro de Estatística – IBGE, teve um grande significado para a população do Bairro Siqueira Campos.
Cabe registrar também ação da Prefeitura Municipal de Aracaju em buscar atender a demanda existente por creches e pré-escolas para a população de Aracaju, a exemplo de convênios com o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), para ampliar o número de pré-escolas e creches em Aracaju, destacando-se que outros municípios sergipanos também têm buscado idênticas ações.
As ações do segmento privado em ampliar a oferta de creches e pré-escolas em Sergipe também foram fundamentais para que os índices de Sergipe conseguissem a evolução que ora apresentamos e que estes índices continuem evoluindo para que seja possível construirmos um futuro melhor para a nossa sociedade.