A intenção da referida abordagem é trazer informações que possam ser disseminadas na lógica de ampliar o conhecimento das finanças públicas de Sergipe. Os dados são referenciados a partir da última edição do Relatório Resumido de Execução Orçamentária dos Estados e Distrito Federal que é disponibilizado periodicamente pela Secretaria do Tesouro Nacional, apresentando dados bimestrais com informações fiscais consolidadas de cada ente da República Federativa do Brasil. Os dados que apresentarei são do 1º bimestre de 2022.
Conforme definido no documento do Tesouro Nacional, a Receita Corrente Líquida (RCL), de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deve ser apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze
anteriores. No entanto, pelo fato de essa publicação tratar das informações apuradas até o 1º bimestre, optou-se pela utilização, nos indicadores, da RCL proporcional a cada bimestre apurado.
Em Sergipe a RCL cresceu 11% e as despesas correntes foram reduzidas em 6%.
O resultado orçamentário (receitas realizadas menos despesas liquidadas) de Sergipe ficou em 27%, equivalente a um montante de R$ 0,52 bilhão, que revela uma situação bem melhor que a do mesmo período do ano anterior em que o resultado orçamento ficou em 13% e equivalente a R$ 0,22 bilhão.
Um fator que é desafiante para o atual governante e o futuro Governador de Sergipe é o seu grau de dependência das transferências. A análise da receita corrente própria e as transferências correntes recebidas em relação à receita corrente total até o 1º bimestre de 2022 apontam que Sergipe é a 6ª unidade federativa do país mais dependente e na Região Nordeste é o 2º Estado mais dependente ficando atrás somente do Maranhão que é o 4º maior dependente do Brasil. Em Sergipe a receita própria corrente representa 43% da receita corrente total e as transferências correntes consequentemente 57%.
Analisando a Poupança Corrente em relação à RCL verifica-se que a situação de Sergipe é a 4ª menor do país com 30%, este percentual equivale ao indicador do valor das receitas correntes menos as despesas correntes liquidadas: é um indicador da autonomia para realizar investimentos com recursos próprios ou, quando negativa, da dependência de receitas de capital para realizá-los. Em resumo, os esforços para a realização de investimentos são mais limitados, fazendo com o que o Estado necessite de recursos externos para as demandas de investimentos, especialmente financiamentos de longo prazo.
Também é importante compreender a composição das despesas em relação à receita total, registrando-se que os entes que ultrapassam 100% das receitas totais apresentam déficit no Balanço Orçamentário. Em Sergipe a distribuição do 1º bimestre de 2022 ficou da seguinte forma: despesas de custeio (22%), despesas de pessoal (47%), investimentos (3%) e serviços da dívida (4%). Comparativamente com outros estados da Região Nordeste os despesas de pessoal de Sergipe em % é superior a Alagoas (40%), Bahia (44%), Ceará (38%), Maranhão (41%), Pernambuco (45%) e Piauí (42%), ficando na 2ª maior despesa de pessoal do Nordeste atrás somente da Paraíba (51%).
Outro desafio para o próximo Governador de Sergipe será a gestão do Resultado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em relação à RCL. Os resultados do 1º bimestre de 2022 revelam que a situação de Sergipe é a seguinte: um valor negativo de R$ 84,11 milhões (Fundo de Participação) que representa -4% da Receita Corrente Líquida.
O resultado primário em relação à RCL do 1º bimestre de 2022 em Sergipe foi de R$ 0,64 bilhão, equivalente a 30% da RCL, no mesmo período do ano anterior o resultado tinha sido de R$ 0,20 bilhão, equivalente a 12% da RCL, revelando uma situação melhor no ínicio do ano de 2022.
A variação da dívida consolidada de Sergipe no 1º bimestre de 2022 foi de -2%, ou seja, redução da dívida.
Os Restos a Pagar (RP) pagos no ano de referência em relação ao estoque de RP no início do ano foi de 40%.
As obrigações pagas e a pagar em relação à Receita Total em Sergipe no 1º bimestre de 2022, foram as seguintes: RP pago (4%), despesas pagas (68%), RP liquidados e não pagos (2%), despesas liquidadas e não pagas (8%).
Registre-se que conceitualmente Obrigações pagas: RP pagos e despesas pagas e obrigações a pagar: RP Liquidados e não pagos, despesas liquidadas e não pagas em relação à Receita Total até o 1º bimestre de 2022.
As obrigações financeiras pendentes em relação à receita total e que se referem a RP liquidados e não pagos, despesas liquidadas e não pagas, no 1º bimestre de 2022 ficou em 10%.
As informações apresentadas de forma bem sumarizada apontam que Sergipe tem um enorme desafio de buscar alternativas de ampliar a sua Receita Corrente Líquida (RCL). Para aumentar a RCL é necessário ampliar a base de cálculo para as receitas tributárias via a chegada de novas atividades econômicas, o que é bastante desafiante, pois a atração de investimentos na Região Nordeste trem em geral como referência a concessão de incentivos fiscais que reduzem o poder de ampliação das receitas tributárias na velocidade requerida para reduzir a dependência do Estado das transferências constitucionais de recursos.
Outro desafio para o próximo governante será aumentar a taxa de investimentos no Estado, ficou evidenciado na breve análise, a baixa capacidade do estado em realizar com recursos próprios os investimentos requeridos pela sociedade, entendo que alternativas para além de financiamentos podem ser inseridas como as parcerias para investimentos e a abertura de capitais em empresas estatais que podem ser fortalecidas com injeção de capital privado, possibilitando a sobre de recursos para as necessidades de investimentos, especialmente em infraestrutura logística, produtiva e social. São muitos desafios, mas todos passíveis de superação com empenho, dedicação e conhecimento da realidade fiscal do estado.