Por Eliema Cardoso Pires da Rosa (*)
O termo compliance se origina da língua inglesa e significa, em síntese, conformidade. Na prática, aferir se uma determinada conduta está em conformidade, significa verificar se esta se afina com o padrão previamente determinado para tanto; ou seja, se sua adoção (ou sua omissão) está de acordo com comandos ou normas previamente traçadas, seja pelo Governo, em quaisquer de suas esferas, ou pela própria entidade. E para alcançar essa finalidade, os respectivos programas devem ser concebidos de maneira individualizada, com foco em áreas sensíveis e, portanto, mais sujeitas a riscos previamente identificados, para, a partir disso, poder ser criada a respectiva ação preventiva.
No caso do setor público brasileiro, foi somente em 2018 que tais atividades tiveram um marco legislativo regulatório, com a Portaria Ministerial de nº 1.089/2018, documento que instituiu o que a doutrina passou a chamar de “compliance público”. A tendência foi replicada por diversas unidades da federação, dentre as quais, Sergipe, que também deu destaque à implementação da cultura de compliance, ao criar as atividades de controle interno, por meio da Lei Estadual nº 8496/2019.
A iniciativa é louvável, entretanto, não é tarefa simples ao gestor fazer com que os colaboradores sejam parceiros na disseminação dos valores trazidos pelo compliance, sendo necessário fomentar um elevado grau de engajamento, o que perpassa pela qualidade da comunicação entre os atores envolvidos, elemento que deve ser capaz de trazer o profundo entendimento sobre as bases da cultura de conformidade.
Isto porque nenhuma variável é tão relevante ao desempenho organizacional de uma entidade quanto as pessoas que nela laboram. Por certo que, sendo o fator humano crucial à implementação de políticas organizacionais, a comunicação será, portanto, a ferramenta indissociável ao processo de disseminação e aprendizagem dos valores e idéias trazidos pelo novo paradigma.
Entretanto, é preciso entender que comunicar-se é muito mais do que apenas falar e, para uma comunicação ser efetiva, é de extrema importância encontrar um canal em comum, ou seja, estar disposto a entrar em comunhão com o outro. Infelizmente, na prática, as coisas podem ser um pouco complicadas, tornando a comunicação comprometida. Isso porque, com muita frequência, observa-se certas precariedades nesse processo, seja por falta de oportunidades para tanto, por insuficiência de tempo no diálogo, por ausência de profundidade, ou, ainda, por falta de transparência ou timidez na conversação entre as partes.
Para o sucesso na implementação de um planejamento de compliance, é imprescindível estabelecer um diálogo entre as lideranças e demais membros das equipes. Considerar que o mero lançamento de certa política organizacional trará, por si só, a garantia do sucesso na sua aceitação e aplicabilidade, é um engano.
Somente por meio de uma efetiva comunicação, desde as esferas mais elevadas (dirigentes da entidade) ao conhecido “chão de fábrica”, poderá ser alcançado o comprometimento da organização como um todo para com o dever de observância ao programa de integridade.
Assim, é crucial vencer as barreiras que sustentam a precariedade na comunicação entre os variados níveis hierárquicos organizacionais e atingir a uma real conversação entre os atores, necessária ao pleno alcance das políticas necessárias à organização, dentre as quais o compliance se insere.
(*) É integrante da carreira de Gestão Pública do Estado de Sergipe
