Abordarei neste ensaio algumas das ações da Sudene em Sergipe, conforme dados coletados em relatório da autarquia. A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma e integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, a autarquia tem sede na cidade de Recife (PE) e é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
A função da Sudene é promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. Além disso, entre as principais atribuições da Sudene estão a formulação planos e diretrizes para o desenvolvimento de sua área de atuação e o apoio, em caráter complementar, a investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, políticas sociais e culturais. Também é responsabilidade da entidade a promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semiárido por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região, conforme o artigo 4º da lei de criação da Sudene.
No período compreendido entre 1º de dezembro de 2020 e 26 de novembro de 2021 a Diretoria Colegiada da Sudene aprovou 308 pleitos de incentivos fiscais, distribuídos da seguinte forma: 284 pedidos de redução de 75% do imposto de renda, 22 processos de reinvestimento de 30% do IRPJ, 1 de Isenção do IRPJ e 1 de Depreciação Incentivada Acelerada. Esses incentivos contribuíram para a geração e/ou manutenção de 102.736 empregos diretos e indiretos.
Para o estado de Sergipe a Sudene aprovou 9 projetos, todos de redução de 75% do IRPJ.
Esses benefícios foram concedidos a empresas que investiram recursos da ordem de R$ 18,0 bilhões em seus empreendimentos, basicamente por conta da implantação de novos empreendimentos (foram 120 unidades implantadas, com investimentos da ordem de R$ 14,4 bilhões e modernização de 143 unidades já instaladas, com investimentos de R$ 3,4 bilhões).
Destaque, em termos de recursos recebidos: o Estado de Sergipe, com R$ 6,2 bilhões em investimentos, a Bahia, com R$ 4,2 bilhões, o Norte de Minas Gerais, com R$ 2,2 bilhões e Pernambuco, com R$ 1,6 bilhão em investimentos informados pelas empresas beneficiadas. Desse total (R$ 14,2 bilhões), cerca de R$ 11,8 bilhões foram investidos em obras de infraestrutura. Vê-se portanto, que Sergipe foi o estão com o maior volume de recursos neste período, o que é relevante para a economia local.
Em termos de recursos investidos pelas empresas, como já ressaltado, coube ao Estado de Sergipe, com R$ 6,2 bilhões registrados, o destaque do período, basicamente por conta do investimento realizado pela CELSE – Centrais Elétricas de Sergipe S.A., para implantação da maior e mais eficiente usina termelétrica a gás natural da América Latina: a UTE Porto Sergipe I, localizada em Barra dos Coqueiros, município da região metropolitana de Aracaju.
De acordo com o relatório da SUDENE, as empresas beneficiadas com os 308 laudos e portarias concedidos entre dezembro de 2020 e novembro de 2021, informaram da criação e/ou manutenção de 103.159 postos de trabalho, sendo 15.842 novos empregos decorrentes da implantação dos 120 empreendimentos que tiveram seus pleitos de incentivos aprovados. Ao todo, são 65.531 empregos diretos e 37.628 indiretos, distribuídos pelos Estados integrantes da área de atuação da Sudene. A Bahia, com 24.622 empregos criados e mantidos, liderou o ranking nesse período. O Estado do Ceará, com 14.365 empregos, Rio Grande do Norte, com 12.741, Pernambuco, com 12.474 empregos e o Estado da Paraíba, com 12.332 empregos, foram os demais destaques em termos de geração e manutenção de postos de trabalho na área de atuação da Superintendência. O Estado de Sergipe criou 1.834 empregos, sendo 1.099 empregos diretos e 735 empregos indiretos.
Do ponto de vista de outros apoios institucionais da Sudene, no âmbito do relatório da coordenação de planejamento, no período compreendido pelo relatório (dez/2020 a nov/2021) foram celebradas 10 parcerias. Entre estas parcerias, o Estado de Sergipe foi contemplado no projeto de apoio à revitalização da indústria nordestina rumo a indústria 4.0 através das atividades de: mapeamento das competências da indústria 4.0, formação de pessoal, residência tecnológica em indústria 4.0, e elaboração de projetos em tecnologias habilitadoras da Indústria 4.0 para empresas participantes, além de Sergipe, também foram contemplados os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Sergipe também foi contemplado no projeto de Formação em Saúde Digital de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE) para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde na área de cobertura da SUDENE.
A atuação da Sudene em Sergipe envolve também a aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), via o agente financeiro operacional oficial, o Banco do Nordeste do Brasil S/A que tem contribuído decisivamente para o fomento de diversas atividades produtivas.
Cabe ressaltar, conforme definido pela autarquia federal, que a política de concessão de incentivos e benefícios fiscais aos empreendimentos privados de setores considerados prioritários para o desenvolvimento da área de atuação da Sudene implica em custos ao Governo e à sociedade. Na prática, os benefícios concedidos baseados no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ se traduzem em redução na arrecadação do imposto – fonte de recursos para execução de outras políticas públicas no país. Por movimentar um volume considerável de recursos públicos, que poderiam ter usos alternativos, a avaliação dos resultados obtidos e dos impactos econômicos e sociais decorrentes da fruição dos incentivos fiscais de redução do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis e de reinvestimento na área de atuação da Sudene é imprescindível para medir o desempenho do instrumento e da política regional.
Que Sergipe continue usufruindo dos benefícios da atuação da Sudene no estado, potencializando o desenvolvimento de atividades produtivas, pela via dos incentivos fiscais e do financiamento público.
