Abordarei neste artigo a discriminação das empresas estatais de Sergipe, a partir da base de informações que foi divugada pela Secretaria do Tesouro Nacional, com o apoio dos Estados, destacando que essa iniciativa consolida os dados das empresas estatais estaduais pelo terceiro ano, e reforça o compromisso de todos os envolvidos com a transparência.
O Estado de Sergipe tem 12 empresas estatais, sendo 8 dependentes e 4 não dependentes. No Nordeste em termos de quantidade de empresas estatais, Sergipe ocupa a 4ª posição, atrás de Pernambuco (15 empresas), Paraíba (15 empresas) e Bahia (13 empresas), e no Brasil ocupa a 11ª posição em termos de unidade federativa com quantidade de empresas estatais.
A região nordeste apresenta a maior concentração de estatais, com 96 empresas (31,8%); seguida pela região sudeste, com 63 empresas (20,9%); centro-oeste, com 57 empresas (18,9%); região norte, com 45 empresas (14,9%); e, por fim, região sul, com 41 empresas (13,6%).
É importante ressaltar que a atuação do Estado por meio de empresas estatais tem previsão na Constituição Federal. Entretanto, ela prevê essa atuação do Poder Público como uma exceção. Além disso, a fim de garantir o alcance do “relevante interesse coletivo”, a eficiência, a eficácia e a efetividade devem estar presentes na atuação das estatais. Diante disso, julgo que é importante quantificar os lucros/prejuízos das empresas controladas pelos Estados, além de avaliar o patamar de rentabilidade delas.
Existe uma uma relação financeira entres os Estados e suas estatais que se dá, sobretudo, por meio de: dividendos, que são os recursos decorrentes de uma parte do lucro apurado que as estatais transferem para o Estado e subvenções e aumento de capital que são recursos que os Estados transferem para as empresas.
Quando os Estados recebem mais recursos por meio de dividendos do que transferem por meio de subvenções ou aumento de capital, pode-se dizer que as estatais contribuem para o resultado fiscal do Estado. No entanto, quando as saídas de recursos dos Estados são maiores que as entradas, podemos dizer que tais empresas oneram o resultado fiscal do Estado.
As 12 empresas estatais sergipanas são as seguintes (data base de 2020):
– Setor de habitação e urbanização: Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (CEHOP), é uma empresa dependente, com um capital social de R$ 513 milhões, não realizou investimentos na data base de análise e que apresentou um lucro líquido de R$ 3 milhões;
– Setor de Turismo: Empresa Sergipana de Turismo S/A (EMSETUR), é uma empresa dependente, com um capital social de R$ 35 milhões, não realizou investimentos no período e teve um lucro de R$ 245 mil;
– Setor de Pesquisa e Assistência Técnica Agropecuária: Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO), é uma empresa dependente, com um capital social de R$ 38 milhões, realizou R$ 317 mil de investimentos na data base e apresentou um lucro de R$ 8 milhões;
– Setor de Desenvolvimento Regional: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CODISE), é uma empresa dependente, um capital social de R$ 118 milhões, realizou R$ 5 milhões de investimentos na data base e apresentou um prejuízo de R$ 23 milhões; e Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (PRONESE), é uma empresa dependente, com um capital social de R$ 2 milhões, não realizou investimentos na data base dos dados e apresentou um lucro de R$ 710 mil;
– Setor de Informática e Tecnologia da Informação: Empresa Sergipe de Tecnologia da Informação (EMGETIS), é uma empresa dependente, capital social de R$ 9 milhões, nçao realizou investimentos na data base e teve lucro de R$ 3 milhões;
– Setor Outros: Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe (ZPE-Sergipe), é uma empresa dependente, capital social de R$ 500 mil, não realizou investimentos e teve um lucro de R$ 135;
– Setor de Abastecimento de Alimentos e Outros Insumos: Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (COHIDRO), é uma empresa dependente, capital social de R$ 97 milhões, não realizou investimentos e teve um prejuízo de R$ 7 milhões;
– Setor Financeiro: Banco do Estado de Sergipe S/A (BANESE), empresa não dependente, capital social de R$ 348 milhões, realizou R$ 13 milhões de investimentos e teve um lucro de R$ 54 milhões;
– Setor de Saneamento: Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), empresa não dependente, capital social de R$ 1 bilhão, realizou R$ 156 milhões de investimentos e teve um lucro de R$ 8 milhões;
– Setor de Comunicação: Serviços Gráficos de Sergipe (SEGRASE), empresa não dependente, capital social de R$ 9 milhões, não realizou investimentos e teve um prejuízo de R$ 1 milhão;
– Setor de Gás e Derivados: Sergipe Gás S/A (SERGAS), capital social de R$ 38 milhões, realizou R$ 7 milhões de investimentos e teve lucro de R$ 78 milhões.
A publicação do Tesouro Nacional traz uma indagação relevante: com quantas estatais se faz um estado? E entendo que analisar as possíveis respostas para referida indagação, no caso específico do estado de Sergipe é projetar e redefinir o papel e o desempenho de referidas empresas estatais e qual a contribuição delas na gestão pública e no atendimento das demandas da sociedade.