A sociedade em geral conhece e se relaciona de alguma forma com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) através dos bancos e das caixas econômicas, porém, conforme informado pelo Banco Central do Brasil, eles não são a única opção para clientes e consumidores acessarem serviços financeiros, existem também as instituições não bancárias e elas são alternativas pouco conhecidas para as necessidades da população sobre o uso do nosso sistema financeiro.
De acordo, como Banco Central do Brasil, as instituições que são consideradas como não bancárias, possuem referida denominação porque não recebem depósitos à vista, nem podem criar moeda (por meio de operações de crédito). Elas operam com ativos não monetários como ações, CDBs, títulos, letras de câmbio e debêntures.
Adiante as tipologias e conceitos de algumas instituições não bancárias existentes no Brasil, conforme definições e conceitos do Banco Central do Brasil.
Agência de Fomento – é a instituição com o objetivo principal de financiar capital fixo e de giro para empreendimentos previstos em programas de desenvolvimento, na unidade da Federação onde estiver sediada. Conforme o Banco Central, entre os potenciais beneficiários do financiamento (operações ativas) estão projetos de infraestrutura, profissionais liberais e micro e pequenas empresas. Indústria, comércio, agronegócio, turismo e informática são exemplos de áreas que podem ser fomentadas.
Destaque-se que cada estado e o Distrito Federal podem constituir uma única agência, que ficará sob o controle do ente federativo onde tenha sede. A expressão Agência de Fomento, acrescida da indicação da Unidade da Federação controladora, deve constar obrigatoriamente da denominação social da instituição. A supervisão de suas atividades é feita pelo Banco Central. Atualmente o Brasil possui 16 Agências de Fomento.
Companhia hipotecária (CH) – tem por objetivo a concessão de financiamentos imobiliários residenciais ou comerciais, empréstimos garantidos por hipotecas ou alienação fiduciária de imóveis e repasses de recursos relacionados a programas imobiliários, além da administração de fundos de investimento imobiliário. Elas foram criadas pela Resolução 2.122, de 30 de novembro de 1994, para fomentar o financiamento imobiliário além dos limites do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Com a publicação da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, a Companhia Hipotecária passou a fazer parte do SFH.
Conforme o Banco Central a Companhia Hipotecária recebe depósitos de poupança. Seus recursos provêm, entre outros, de letras hipotecárias, debêntures, empréstimos, financiamentos no País e no Exterior e letras de crédito imobiliário (LCI). Atualmente o Brasil possui apenas 6 Companhias Hipotecárias.
As sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFI) – elas são conhecidas como financeiras, são instituições privadas que fornecem empréstimo e financiamento para aquisição de bens, serviços e capital de giro.
De acordo com o Banco Central, muitas das financeiras não ligadas a bancos fazem parte de conglomerados econômicos e operam como braço financeiro de grupos comerciais ou industriais. É o caso, por exemplo, de algumas lojas de departamento e montadoras de veículos que possuem suas próprias financeiras, concentrando suas operações no financiamento de seus próprios produtos. Atualmente o Brasil possui 60 SCFI.
A sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte (SCMEPP) – é a instituição criada para ampliar o acesso ao crédito por parte dos microempreendedores (pessoas naturais) e empresas de pequeno porte (pessoas jurídicas).
Conforme o Banco Central, essas instituições são impedidas de captar, sob qualquer forma, recursos do público, bem como emitir títulos e valores mobiliários destinados à colocação e oferta públicas. Por outro lado, podem atuar como correspondentes no país. Atualmente o Brasil possui 31 SCMEPP.
Associação de Poupança e Empréstimo (APE) – é uma instituição criada para facilitar aos associados a aquisição da casa própria e captar, incentivar e disseminar a poupança. Os depositantes tornam-se associados da instituição.
Os associados podem participar da APE de duas formas básicas: ao adquirir financiamento imobiliário ou ao depositar seu dinheiro para formar poupança. Suas operações ativas são, basicamente, direcionadas ao mercado imobiliário, inclusive ao Sistema Financeiro de Habitação – SFH.
A Sociedade de Crédito Imobiliário (SCI) é um tipo de instituição financeira especializada no financiamento habitacional, integrante do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). De acordo com o Banco Central, o foco da SCI consiste no financiamento para construção de habitações, na abertura de crédito para compra ou construção de casa própria e no financiamento de capital de giro a empresas incorporadoras, produtoras e distribuidoras de material de construção. Atualmente, em decorrência da sua condição de repassadora, as SCIs têm atuado de forma mais limitada, voltando-se para operações específicas, como o programa “Minha Casa, Minha Vida”. O Brasil possui somente 3 (três) APE/SCI.
Ainda existem outros tipos de instituições não bancárias que compõem o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e que movimentam a Economia Brasileira. É importante registrar que o Brasil possui 1.634 instituições financeiras, destas apenas 176 são bancos, ou seja 10,8% do quantitativo de instituições financeiras e, as demais não bancárias somam 1.458 instituições (89,2%), portanto conhecê-las e entender a sua funcionalidade é importante para a sociedade.
