ARACAJU/SE, 14 de maio de 2026 , 4:53:45

Carreira de Estado: A peça que falta para consolidar o SUS

 

O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro é frequentemente descrito como uma joia da engenharia social, capaz de oferecer desde vacinação básica até transplantes complexos. No entanto, sua maior fragilidade reside no “capital humano”. Atualmente, o Brasil enfrenta um paradoxo: embora o número de profissionais de saúde cresça anualmente, a “desertificação assistencial” em municípios do interior e nas periferias das grandes metrópoles persiste. A solução discutida no Congresso e defendida por entidades de classe passa pela criação de uma Carreira de Estado para profissionais de saúde e pela estruturação de uma Carreira Única do SUS.
Transformar a saúde em uma carreira de Estado significa equipará-la, em termos de estabilidade e progressão, as funções como a magistratura, a diplomacia e a segurança pública. O objetivo é criar um vínculo jurídico com a União, permitindo que o profissional tenha mobilidade entre municípios e estados sem perder direitos, tempo de serviço ou níveis salariais.
Essa estrutura resolveria o problema da “rotatividade mercenária”, onde profissionais migram de uma cidade para outra em busca de bônus temporários, deixando populações desassistidas após poucos meses. Com uma carreira de Estado, o médico ou enfermeiro passaria a seguir uma lógica de estado, e não de governo local.
O debate ganhou tração renovada neste ano. No centro das discussões está o Projeto de Lei nº 1.547/2026, apresentado pelo deputado Vanderlan Alves. O texto propõe a criação do Piso Salarial Nacional dos Médicos, fixando valores de R$ 17 mil para 20 horas semanais e até R$ 34 mil para 40 horas. O projeto não se limita ao salário; ele institui a Política Nacional de Valorização da Carreira Médica, com incentivos específicos para atuação em zonas de difícil provimento e áreas estratégicas como UTIs.
Paralelamente, a Resolução nº 799, de janeiro de 2026, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), aprovou o protocolo para a Carreira Única Interfederativa do SUS. Diferente de projetos anteriores que focavam apenas na medicina, este movimento busca integrar todos os trabalhadores da saúde — de técnicos de enfermagem a psicólogos — em um sistema de cargos e salários pactuado entre União, Estados e Municípios. A ideia é que o financiamento seja tripartite, garantindo que cidades pequenas não fiquem sobrecarregadas financeiramente.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) têm sido vozes constantes na defesa da PEC 454/2009, que propõe a carreira de Estado para médicos. Para o CFM, a medida é “indispensável” para a fixação do profissional. A entidade argumenta que “não se faz medicina apenas com estetoscópio e boa vontade”; é necessário estrutura e a segurança de que o profissional não será demitido por mudanças políticas locais.
Por outro lado, federações de enfermagem e demais profissionais da saúde lembram que a otimização do serviço público não pode ser “médico centrada”. Após a histórica conquista do piso da enfermagem (Lei 14.434/2022), a luta agora é pela sua implementação integral
e sustentável no orçamento de 2026, além da criação de planos de carreira que permitam ao técnico e ao enfermeiro ascenderem por qualificação, e não apenas por tempo de serviço.
A lógica é simples: profissionais valorizados e com estabilidade investem em educação continuada e criam vínculos com a comunidade. O custo de um médico “fixado” por uma carreira de Estado é, a longo prazo, menor do que os gastos exorbitantes com contratações emergenciais via terceirizadas ou o custo social de um diagnóstico tardio por falta de assistência.
A criação dessas carreiras representa a transição do SUS de um “agregado de serviços municipais” para um sistema verdadeiramente nacional e integrado. Se o Brasil deseja que o SUS sobreviva às pressões demográficas de uma população que envelhece, a valorização salarial e a estruturação de carreiras de Estado não são mais “pautas corporativas”, mas sim requisitos de segurança nacional.