O Consórcio Metropolitano do Transporte Público, sob a presidência do prefeito Edvaldo Nogueira (Aracaju) e dos entes consorciados representados pelo governador Fábio Mitidieri (Governo do Estado), e pelos prefeitos Padre Inaldo Luís da Silva (Nossa Senhora do Socorro), Marcos Santana (São Cristovão) e Alberto Macedo (Barra dos Coqueiros), realizam hoje, 20, o ato de lançamento do edital de licitação do serviço de transporte público. Será às 8h30, no Centro Administrativo da Prefeitura de Aracaju.
Salários dos servidores
O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou o pagamento antecipado dos salários dos servidores, referente ao mês de junho. Através das suas redes sociais, o gestor da capital informou que todos os trabalhadores da administração direta e indireta, ativos e inativos, terão os vencimentos creditados em conta nesta sexta-feira, 21, ao longo do dia.
Reajuste
Ao fazer o anúncio do pagamento antecipado dos salários de junho, o prefeito explicou ainda que o reajuste salarial, aprovado na semana passada pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), será pago no próximo mês, julho, com retroativo ao mês de abril. “Como a Câmara aprovou recentemente e não tivemos tempo hábil para sancionar, o reajuste salarial de 4%, retroativo ao mês de abril, será pago no mês de julho”, afirmou.
Itabi
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por maioria de votos, conhecer e dar provimento ao recurso eleitoral que reformou a sentença determinada no juízo da 8ª Zona Eleitoral. Com essa decisão, foram condenados Pablo Ricardo Santos Gois, Cátia Maria Aragão Oliveira e Edina Nunes dos Santos (pré-candidata à prefeita de Itabi) por propaganda eleitoral antecipada.
Redes sociais
De acordo com o TRE-SE, a comissão provisória do Partido Progressista (Diretório de Itabi), parte recorrente, alegou que Pablo Ricardo Santos Gois, Cátia Maria Aragão Oliveira publicaram um vídeo em redes sociais que configurava propaganda eleitoral negativa contra a pré-candidata Dra. Gabriela. No caso, promovia de forma positiva a própria Edina. Embora o vídeo não utilizasse a expressão “vote em”, os termos utilizados foram considerados pela Justiça Eleitoral uma forma de pedido explícito de voto.
Laranjeiras
O Município de Laranjeiras firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) para implementar a Aprendizagem Profissional na administração pública. Em um Termo de Conciliação e Ajuste de Conduta, ficou estabelecido que, no prazo de 30 dias, o Município vai enviar um projeto de lei à Câmara de Vereadores. A contratação da primeira turma com, no mínimo, 10 aprendizes, deve ocorrer em janeiro de 2025.
Laranjeiras II
Ficou estabelecido que, em 120 dias, será realizado um diagnóstico do trabalho infantil em Laranjeiras, identificando todas as crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido. O Município deve elaborar e fazer revisões periódicas na agenda intersetorial para erradicação do trabalho infantil, com a participação de Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, Secretarias Municipais de Assistência Social, do Trabalho, de Educação, Esporte, Saúde e Administração/Planejamento.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe divulgou nota ontem em que subscreve o Parecer aprovado e publicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no dia 17 de junho de 2024, sobre o PL nº 1904/2024, que busca alterar o Código Penal Brasileiro, para, dentre outras disposições, afastar a excludente de ilicitude prevista no artigo 128, II, nos casos de gravidez resultante de estupro em gestações acima de 22 semanas, equiparando o aborto nesses casos ao crime de homicídio simples.