Abordarei neste ensaio a questão da estabilidade financeira no Brasil, com base no mais recente Relatório de Estabilidade Financeira que foi apresentado pelo Banco Central do Brasil e referente ao segundo semestre de 2022, trata-se do Relatório de Estabilidade Financeira, v.22, n.1.
Cabe ressaltar que referido relatório é uma publicação semestral destinada a apresentar o panorama da evolução recente e as perspectivas para a estabilidade financeira no Brasil.
É um material de 85 páginas que apresenta os seguintes temas principais: uma visão do mercado financeiro internacional, a situação do sistema financeiro nacional, uma pesquisa sobre a estabilidade financeira, infraestruturas no mercado financeiro, ativos virtuais, teste de estresse climático e administração do Banco Central do Brasil.
Do ponto de vista conceitual, o Banco Central do Brasil define estabilidade financeira como a manutenção, ao longo do tempo e em qualquer cenário econômico, do regular funcionamento do sistema de intermediação financeira entre famílias, empresas e governo.
De acordo com o Relatório de Estabilidade Financeira, o sistema bancário do Brasil mantém ativos líquidos suficientes para absorver potenciais perdas, inclusive em cenários estressados, e cumprir a regulamentação vigente. Além disso, ficou evidenciado que o sistema bancário permanece com nível de liquidez adequado para a manutenção da estabilidade financeira e o regular funcionamento do sistema de intermediação.
Estas informações apresentadas pelo Banco Central são importantes e tranquilizam os correntistas e clientes que mantêm relacionamento com as instituições financeiras que atuam no Brasil.
No relatório também é destacado que as captações nas instituições financeiras mantiveram a tendência de crescimento dos semestres anteriores, acompanhando o crescimento do crédito do período.
Ao abordar estabilidade financeira entendo ser importante reportarmos dois dos principais indicadores macroeconômicos do nosso país, inflação (4,18% é a inflação acumulada dos últimos 12 meses) e Taxa Selic (13,75%).
A composição do Sistema Financeiro Nacional é a seguinte: Bancos e Caixas Econômicas, Corretoras de Câmbio, Fintechs, Administradora de Consórcios, Cooperativa de Crédito, Instituições de Pagamento, Corretora e Distribuidora e outras instituições não bancárias.
Entre as instituições citadas, registro conceitualmente, a mais recente e que está em evolução, o conhecimento de sua funcionalidade por parte da população brasileira, que são as Fintechs. Conforme conceituado pelo Banco Central do Brasil, elas são empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intenso de tecnologia, com potencial para criar novos modelos de negócios. O Banco Central aponta que elas atuam por meio de plataformas online e oferecem serviços digitais inovadores relacionados ao setor. Temos em nosso país, conforme a nossa autoridade monetária (Banco Central), várias categorias de fintechs: de crédito, de pagamento, gestão financeira, empréstimos, investimento, financiamento, seguro, negociação de dívidas, câmbio e multisserviços.
A regulamentação das Fintechs foi realizada em abril de 2018 pelo Conselho Monetário Nacional, através das Resoluções 4.656 e 4.657.
O Brasil não tem risco relevante para a estabilidade financeira, conforme consta no relatório que estamos abordando, assim entende-se que as mudanças na composição das instituições financeiras autorizadas a funcionar revelam a maturidade do sistema financeiro nacional.
No ano de 2012, o Brasil tinha 2.016 instituições autorizadas a funcionar, quantitativo vem sendo reduzido nestes últimos dez anos, chegando-se atualmente a 1.685 instituições autorizadas a funcionar, ou seja, uma redução de 16% no quantitativo de instituições.
Dentre as instituições que apresentaram as maiores reduções destaco as seguintes: Sociedade Administradora de Consórcio (redução de 199 para 140 – queda de 29%); Cooperativo de Crédito (redução de 1.209 para 828 – queda de 31%); Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (redução de 38 para 26 – queda de 31%); Sociedade de Crédito Imobiliário/ e Associação de Poupança e Empréstimo (redução de 11 para 2 – queda de 82%); Sociedade de Arrendamento Mercantil (redução de 29 para 17 – queda de 41%); Sociedade Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (redução de 116 para 103 – queda de 11%); Sociedade Corretora de Câmbio (redução de 62 para 56 – queda de 9%); e Sociedade Corretora de Títulos e Valores Mobiliários ( redução de 93 para 62 – queda de 33%).
Por outro lado, tivemos instituições financeiras que não existiam em 2013 a hoje compõem o Sistema Financeiro Nacional com um bom quantitativo, a exemplo das: Instituições de Pagamento – 77; Sociedade de Empréstimo entre Pessoas – 11 e; Sociedade de Crédito Direto – 102.
O nosso sistema financeiro está estável e as instituições financeiras permanecem com elevado apetite ao fisco, o que possibilita o crescimento do crédito para o desenvolvimento das atividades econômicas.